Pesquisa de Legislação
Exibindo 1226 - 1250 de um total de 1748
PORTARIA 292/2013 Lei em PDF
torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação
Publicado em 30/01/2013
PORTARIA 290/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função de secretário de vara
Publicado em 30/01/2013
PORTARIA 276/2013 Lei em PDF
designa juiz(a)Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
Publicado em 29/01/2013
Exibindo 1226 - 1250 de um total de 1748