Pesquisa de Legislação
PORTARIA 363/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 374/2013 Lei em PDF
designa juiz(a)João Antônio Bittencourt Braga Neto - respondência
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 343/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Zelvânia Márcia Batista Barbosa - respondência
Publicado em 04/02/2013
PORTARIA 342/2013 Lei em PDF
designa juiz(a)Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros - respondência
Publicado em 04/02/2013
PORTARIA 322/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 01/02/2013
PORTARIA 321/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 01/02/2013