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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO Nº 09/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
PROVIMENTO Nº 08/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Corrente
PROVIMENTO Nº 07/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Paulistana
PROVIMENTO Nº 06/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos
PROVIMENTO Nº 05/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Esperantina
PROVIMENTO Nº 04/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Raimundo Nonato
PORTARIA 159/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 torna sem efeito a portaria nº 111/2013
PORTARIA 158/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa para celebrar casamento
PORTARIA 157/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa para celebrar casamento
PORTARIA 156/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa juiz(a) Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo - respondência
PORTARIA 154/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa juízes para atuarem junto à Justiça Itinerante
PORTARIA 153/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 altera plantão do 2º grau
PORTARIA 152/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 151/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 150/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 credencia na função de conciliador
PORTARIA 149/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 148/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 147/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 146/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 145/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 144/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 143/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 141/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 140/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 139/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara