Portaria Nº 4931/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa servidores para atuarem como fiscal e suplente de fiscal do Contrato CGJ/PI Nº 22/2025 e determina a observância das normas contratuais e da Portaria Nº 825/2022.
Portaria Nº 4931/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Gestão de Contratos da CGJ/PI, constante do Despacho Nº 126032/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR/CONTCOR (Id. 7310753);
CONSIDERANDO, ainda, o Despacho Nº 126168/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7312016) proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000081094-3,
R E S O L V E :
DESIGNAR os servidores JOÃO SIVONEY PIMENTEL BARROS , Chefe de Seção de Transportes, matrícula nº 27489, e JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR, Analista Administrativo, matrícula 1032127, ambos lotados na Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 22/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (Id. 7268098).
DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de setembro de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 22/09/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7326295 e o código CRC 3CEEBC26. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.