Pesquisa de Legislação
PORTARIA 363/2013 Lei em PDF
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 367/2013 Lei em PDF
concede gozo de dias de folga em decorrência de plantão
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 365/2013 Lei em PDF
designa para exercer a função gratificada de secretário de vara
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 364/2013 Lei em PDF
dispensa da função gratificada de secretário de vara
Publicado em 06/02/2013
PORTARIA 342/2013 Lei em PDF
designa juiz(a)Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros - respondência
Publicado em 04/02/2013
PORTARIA 343/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Zelvânia Márcia Batista Barbosa - respondência
Publicado em 04/02/2013