Portaria Nº 4335/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota a servidora Larissa de Abreu Castro na 3ª Vara da Comarca de Piripiri, com efeitos retroativos a 30/11/2022, e revoga portaria anterior que tratava da matéria.
Portaria Nº 4335/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 29, parágrafo único, da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o artigo 5º, §5º, da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o art. 87 da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 12256/2025 (7175052) da Presidência do TJPI, proferida nos autos registrados sob nº 25.0.000091735-7,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, a servidora Larissa de Abreu Castro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário / Analista Judicial, na 3ª Vara da Comarca de Piripiri,com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2022, de modo a regularizar formalmente a situação funcional da servidora, conforme Portaria nº 5247/2022 (7080123).
Art. 2º REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 520/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/08/2025, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.