Portaria (Presidência) Nº 2036/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede licença médica de 15 dias ao juiz titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, para tratamento de saúde, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 2036/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento Nº 13154/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/1VARJURTER, formulado pelo juiz de direito RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, solicitando concessão de licença médica pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado (ID 7176299), que recomenda o afastamento do magistrado por motivo de saúde;
CONSIDERANDO o parecer favorável à concessão da licença médica, emitido pela Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, por meio do Despacho 110642 (ID 7178813), conforme previsto no Provimento nº 54/2015/TJPI;
CONSIDERANDO a manifestação Nº 70104/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (ID 7166659), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, que opina pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), e no Provimento nº 54/2015/TJPI, que regulamentam a concessão de licença médica a magistrados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao juiz de direito RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, licença médica pelo período de 15 (quinze) dias, com início em 13 de agosto de 2025, para tratamento de saúde.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Administração (SEAD) o registro da presente licença nos assentamentos funcionais do magistrado.
Art. 3º Determinar que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 13 de agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/08/2025, às 00:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.