Portal da Transparência - TJPI - Pesquisa de Legislação

PORTARIA 183/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 credenciar juíza leiga

PORTARIA 184/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 suspende férias

PORTARIA 178/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 exonerar de cargo em comissão

PORTARIA 185/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 convoca estagiários

PORTARIA 186/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 adia gozo de férias

PORTARIA 176/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 172/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 177/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 institui o núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos - NURER

PORTARIA 175/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 174/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa juiz para celebrar casamento

PORTARIA 173/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 concede gozo de férias remanescentes

PORTARIA 163/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 suspende distribuição de processos - JUIZADO NOVAUNESC

PORTARIA 162/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede adicional de qualificação

PORTARIA 166/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência

PORTARIA 167/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 credencia na função de conciliador

PORTARIA 168/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência

PORTARIA 171/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias

PORTARIA 169/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 descredencia da função de conciliadora

PORTARIA 170/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias

PORTARIA 161/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias

PORTARIA 160/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência

PORTARIA 164/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 165/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 designa para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 142/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PROVIMENTO Nº 10/2013 Lei em PDF Publicado em 16/01/2013 Prover o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Floriano

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