Portaria Nº 4351/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Determina a prorrogação, por um ano, da remoção provisória da servidora Natasha Feitosa Monteiro por motivo de saúde, condicionando a medida à reavaliação ao final do prazo.
Portaria Nº 4351/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução TJ/PI nº 41, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 12262 (7175450) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº25.0.000072259-9;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação da remoção provisória, por motivo de saúde, em favor da servidora Natasha Feitosa Monteiro, pelo período de 01 (um) ano, com reavaliação do caso ao final do prazo, com fundamento no art. 37, § 1°, III, "b", da LC n° 13/1994 c/c o art. 11, III, "b", da Resolução TJ/PI nº 41/2016
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/08/2025, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7186950 e o código CRC BD8E6C95. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.