Pesquisa de Legislação
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 113 / 2024 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência, no âmbito criminal, para realização de interrogatório, inquirição de testemunhas e demais atos processuais nas unidades judiciárias e nos estabelecimentos penais do Estado do Piauí.
Publicado em 12/06/2024
PROVIMENTO Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Institui, do âmbito do Programa Regularizar, o Selo "Município 100% Regularizado" e altera o Provimento Conjunto nº 89/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 05/06/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 985/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
ESTABELECER a composição do comitê multinível, multissetorial e interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, designando os seguintes membros
Publicado em 04/06/2024
RESOLUÇÃO Nº 415, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 03/06/2024
RESOLUÇÃO Nº 414, DE 3 DE JUNHO DE 2024 ( PARCIALMENTE REVOGADA) Lei em PDF
Cria a Diretoria-Geral na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e define as atribuições do Diretor-Geral e dos juízes auxiliares da Presidência 1 e 2. PARCIALMENTE REVOGADA pelo PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE.
Publicado em 03/06/2024
PORTARIA Nº 2448 , DE 09 DE MAIO DE 2024 Lei em HTML
DESIGNA os membros para compor a Comissão de Fiscalização, Orientação e Supervisão da Execução do Programa “Clube de Vantagens”, todos da estrutura da SUGESQ - Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, nos termos do art. 2º, do Provimento nº 6/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE. TAGS: Clube de Vantagem
Publicado em 14/05/2024
RESOLUÇÃO Nº 413, DE 13 DE MAIO DE 2024 Lei em PDF
Propõe envio ao Poder Legislativo alteração do projeto de lei encaminhado através da Resolução nº 401, de 5 de fevereiro de 2024, que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado em 13/05/2024
PROVIMENTO Nº 9/2024 Lei em PDF
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 01/04/2024
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Lei em PDF
Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois
Publicado em 01/04/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 506/2024 Lei em HTML
Altera a composição dos representantes do Comitê da Saúde do Estado do Piauí - COSEPI, previsto na Portaria (Presidência) Nº 2161/2018 PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2 ANTOLI, de 01 de agosto de 2018, bem como na Portaria (Presidência) Nº 888/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de abril de 2020 e Portaria (Presidência) Nº 690/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de março de 2021.
Publicado em 19/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Lei em PDF
Altera a Resolução Nº 325/2022, a qual dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.
Publicado em 18/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 488/2024 Lei em PDF
Define os critérios de concessão do Prêmio TJPI de Qualidade para o ano de 2024, o período de apuração, os valores, os indicadores, as metas e os servidores que estarão aptos à percepção do pagamento.
Publicado em 15/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 410, DE 13 DE MARÇO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 28 e do Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
Publicado em 13/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 485/2024 (REVOGADA) Lei em PDF
DESIGNA membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí - CGTPU. REVOGADA pela Portaria Presidência Nº 506, de 10 de fevereiro de 2025.
Publicado em 13/03/2024
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 112/2024 Lei em PDF
Regulamenta o Programa Girassol no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 12/03/2024
PORTARIA Nº 1180/2024 Lei em HTML
Constitui Comissão visando à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Comissão encerrada pela Portaria (Presidência) 1620 de 26 de junho de 2025
Publicado em 11/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 423/2024 Lei em PDF
ESTABELECE a recomposição do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.
Publicado em 08/03/2024
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023 (ATUALIZADO) Lei em PDF
Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências. Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 111/2024 Alterado pelo Provimento Nº 62/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 07/03/2024
PORTARIA Nº 971/2024 Lei em PDF
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Aroazes-PI.
Publicado em 06/03/2024
PORTARIA Nº 973/2024 Lei em PDF
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Monte Alegre-PI.
Publicado em 06/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 402/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em HTML
ESTABELECE o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a), vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal
Publicado em 04/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 400/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (REVOGADA) Lei em PDF
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Publicado em 04/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 357/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (REVOGADA) Lei em PDF
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. / REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 544, de 13 de fevereiro de 2025
Publicado em 01/03/2024
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 374/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (REVOGADA) Lei em PDF
DESIGNAR membros para integrarem a Comissão formada com finalidade implementar melhorias no sistema de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. / REVOGADA pela Portaria (Presidência) nº 717, de 11 de março de 2025
Publicado em 01/03/2024
PORTARIA Nº 795/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Lei em PDF
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Paes Landim-PI.
Publicado em 27/02/2024