Portal da Transparência - TJPI - Pesquisa de Legislação

PORTARIA 191/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 descredenciar da função de conciliador

PORTARIA 190/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 credenciar juíza leiga

PORTARIA 189/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 descredenciar da função de juíza leiga

PORTARIA 178/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 exonerar de cargo em comissão

PORTARIA 180/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 exonera de cargo em comissão

PORTARIA 179/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 exonerar de cargo efetivo

PORTARIA 182/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 descredenciar da função de juíza leiga

PORTARIA 181/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 revoga portaria 152/2013

PORTARIA 183/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 credenciar juíza leiga

PORTARIA 184/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 suspende férias

PORTARIA 185/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 convoca estagiários

PORTARIA 186/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 adia gozo de férias

PORTARIA 192/2013 Lei em PDF Publicado em 21/01/2013 credenciar da função de conciliador

PORTARIA 177/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 institui o núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos - NURER

PORTARIA 173/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 concede gozo de férias remanescentes

PORTARIA 174/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa juiz para celebrar casamento

PORTARIA 175/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 176/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 172/2013 Lei em PDF Publicado em 18/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 164/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 dispensa de função gratificada de secretário de vara

PORTARIA 171/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias

PORTARIA 170/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias

PORTARIA 169/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 descredencia da função de conciliadora

PORTARIA 168/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 concede diárias - respondência

PORTARIA 167/2013 Lei em PDF Publicado em 17/01/2013 credencia na função de conciliador

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