Portaria (Presidência) Nº 2028/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Concede prorrogação do regime de teletrabalho à juíza auxiliar da Comarca de Parnaíba por mais um ano, conforme normas regulamentares do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 2028/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA , no uso de suas competências legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO a edição da Resolução n. 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 83/2023, de 17 de março de 2023 que regulamenta o trabalho na modalidade exercício da atividade em regime de teletrabalho de magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;
CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;
CONSIDERANDO a experiência bem sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 12215/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, proferida nos autos do Processo 25.0.000094270-0 ;
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER PRORROGAÇÃO do TELETRABALHO concedido à Magistrada LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, Juíza Auxiliar nº 02 da Comarca de Parnaíba, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do término do prazo do teletrabalho estabelecido na Portaria Nº 4918/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER (5872418), nos termos do Provimento Conjunto Nº 83/2023..
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 15/08/2025, às 01:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.