Portaria (Presidência) Nº 1502/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispensa servidora da função de Assistente de Gestão da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça e a designa para exercer a função de Secretário do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC 1º Grau.
Portaria (Presidência) Nº 1502/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí);
CONSIDERANDO o Ofício Nº 46865/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (6906831), a Informação Nº 50681/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (6929422 ) e Decisão Nº 9077/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6932269), nos autos de Nº SEI 25.0.000071749-8,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JULIANNA FELISMINA DE HOLANDA MAIA, da função de confiança de Assistente de Gestão - FC/03, da estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, designada através da Portaria (Presidência) Nº 27/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6326118), publicada no DJE Nº 9970 Disponibilização: Terça-feira, 7 de Janeiro de 2025 Publicação: Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR a servidora JULIANNA FELISMINA DE HOLANDA MAIA, para exercer a função de confiança de Secretário do Centro Judiciário - FC/02, na estrutura administrativa do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC 1º Grau.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 09 de junho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/06/2025, às 20:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6932348 e o código CRC 2B2DADD5. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.