Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 500/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Institucionaliza a governança das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas por meio da criação e regulamentação de Supervisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, estabelecendo atribuições para coordenação, acompanhamento e avaliação das políticas judiciárias.
Publicado em 04/11/2025
RESOLUÇÃO Nº 501/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Resolução nº 325/2022, de 28 de novembro de 2022 para atualizar dispositivos relativos ao pagamento de vantagens por exercício de funções administrativas e de representação, definindo novas hipóteses de gratificação para magistrados e detalhando remuneração por supervisões e mandatos.
Publicado em 04/11/2025
RESOLUÇÃO Nº 499/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Resolução nº 325/2022 para incluir indenização pela função de Coordenador-Geral do Opala Lab e atualiza a composição do Laboratório de Inovação prevista no art. 3º da Resolução nº 203, de 01 de fevereiro de 2021.
Publicado em 23/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 498/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, estabelecendo suas competências para acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à igualdade de gênero e violência contra a mulher.
Publicado em 23/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 497/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera o §2º do art. 9º da Resolução nº 327, de 28 de novembro de 2022 para redefinir os componentes considerados no cálculo da indenização devida a magistrados ou pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 23/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 496/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Resolução nº 86, de 16 de outubro de 2017 , que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os magistrados de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 23/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 498/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências
Publicado em 22/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 494/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Institui o Plano Anual das Contratações Públicas do ano de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo diretrizes, princípios e procedimentos para obras, serviços, compras e alienações conforme políticas de governança vigentes.
Publicado em 03/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 495/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera a Resolução nº 473/2025 para incluir a Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Teresina, redefinindo a lotação de servidores e o modelo de organização administrativa dessas unidades.
Publicado em 03/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 493/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Autoriza ausência anual, sem compensação de horário, para realização de exames preventivos de saúde por magistrados, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça do Piauí, detalhando procedimentos para requerimento e comprovação.
Publicado em 04/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 492/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Regulamenta o pagamento e fixa valores dos honorários periciais no âmbito do Judiciário do Piauí para beneficiários da assistência judiciária gratuita, autorizando o custeio por recursos da ação de fiscalização judicial.
Publicado em 04/09/2025
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. // Alterada pela Resolução nº 101, de 09 de março de 2018 // Alterada pela Resolução nº 130, de 20 de fevereiro de 2019 // Alterada pela Resolução nº 201, de 02 fevereiro de 2021 // Alterada pela Resolução nº 245, de 23 de novembro de 2021 // Alterada pela Resolução nº 257, de 25 de janeiro de 2022 // Alterada pela Resolução nº 279, de 31 de maio de 2022 // Alterada pela Resolução nº 315, de 11 de novembro de 2022 // Alterada pela Resolução nº 357, de 13 de junho de 2022 // Alterada pela Resolução nº 487 , de 07 de julho de 2025 // Alterada pela Resolução nº 491 , de 28 de julho de 2025 //
Publicado em 31/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 491/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Altera o § 1º-I do art. 3º da Resolução nº 93/2017 para limitar a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET), símbolo GT, a servidores designados para comissões, grupos de trabalho e designações especiais, fixando o pagamento em até 90 dias.
Publicado em 30/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 346, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna e Externa, a forma de pagamento de encargos de cursos, concursos, exames, seleções, congressos, seminários e de outras atividades de gestão e operacionalidade educacional congêneres, no âmbito da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/PI e dá outras providências. / Alterada pela Resolução Nº 489/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM TAGS: Prova / Provas / aplicação / aplicar
Publicado em 28/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 490/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Lei em HTML
Dispõe sobre a regulamentação da composição, funcionamento, competências e mandato dos integrantes do Comitê Gestor do Programa Justo Acesso, instituído pela Lei Estadual nº 8.725/2025
Publicado em 24/07/2025
