Resolução Nº 504/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Altera a Resolução nº 325/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022
Resolução Nº 504/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Altera a Resolução nº 325/2022, de 28 de novembro de 2022
O DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente, e em cumprimento à decisão plenária ocorrida na 157ª sessão ordinária administrativa realizada em 17 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação da alínea 'o', do inciso III do artigo 2º, da Resolução TJPI nº 325/2022, que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ................................................................................
III ........................................................................................
o) Supervisão Criminal e da Política de Justiça Restaurativa. (NR)
Art. 2º Alterar a redação da alínea 'r', do inciso VI, do artigo 2º, da Resolução TJPI nº 325/2022, que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ................................................................................
VI. ......................................................................................
r) Criminal e da Política de Justiça Restaurativa. (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Virtual das Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 17/11/2025, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7539184 e o código CRC 5EF6A8C7. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 25.0.000119268-2
² A Resolução Nº 504/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI Nº 10181A Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025 Publicação: Terça-feira, 18 de Novembro de 2025. Acesso ao documento: Diário 10181A