Portaria Nº 4514/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a renovação da disposição do servidor João da Costa Muniz Filho, do município de Novo Oriente do Piauí, para atuação junto à 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí/PI, com ônus para o órgão de origem.
Portaria Nº 4514/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 12818 (7212392), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000106462-5,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a renovação da disposição do servidor JOÃO DA COSTA MUNIZ FILHO, originário do quadro de servidores do município de Novo Oriente do Piauí-PI, para continuar desempenhando suas atividades junto à 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí/PI, com ônus para o órgão de origem, nos termos da Resolução n° 108/2018, entre o período de 21.08.2025 a 21.08.2026, conforme Portaria (7190984).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 27/08/2025, às 20:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7224206 e o código CRC B585BB9A. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.