Portaria (Presidência) Nº 2131/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz titular da Vara Única de Elesbão Veloso para atuar no Regime de Força-Tarefa de Sessões do Júri da Comarca de Teresina, com competência plena em 12 de setembro de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 2131/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Provimento 8 (6537396) que institui o Regime de Força-Tarefa Programada para a realização de sessões do Tribunal Popular do Júri no ano de 2025;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da razoável duração do processo;
CONSIDERANDO que atendida a necessidade do serviço, pode o juiz de direito ser designado pela Presidência para qualquer Unidade judiciária, definindo-se no ato de designação a competência,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho Magistratura, o juiz de direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, para, em caráter excepcional e sem prejuízo das atribuições na Unidade em que é titular, atuar no Regime de Força-Tarefa de Sessões do Júri da Comarca de Teresina, com competência plena, no dia 12 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 28/08/2025, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7229819 e o código CRC 16309D56. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.