Portaria Nº 4503/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa fiscal e suplente de fiscal para o Contrato nº 186/2022 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, estabelecendo observância à legislação e normas internas pertinentes.
Portaria Nº 4503/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 114971/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR constante dos autos do Processo SEI Nº 25.0.000109308-0,
R E S O L V E :
DESIGNAR o Major MARTIM DAVI DE ARAÚJO SOARES , matrícula nº 33186, e o servidor OZIEL INÁCIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 29985, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato Nº 186/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO (anexo Id. 7215089).
DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 27 de agosto de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 27/08/2025, às 19:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7222270 e o código CRC A05B13FD. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.