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Pesquisa de Legislação

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136 Lei em PDF Publicado em 23/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.(Modifica a estrutura funcional dos JECCs e Itinerante)
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2009 (COM VIGÊNCIA ATÉ 19/02/2025) Lei em PDF Publicado em 14/09/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento prévio de custas processuais à distribuição de ações. REVOGADO pelo Provimento Nº 78/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE a partir de 19/02/2025.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2009 Lei em PDF Publicado em 09/09/2009 Dispõe sobre o uso e acesso aos sistemas BACENJUD E RENAJUD no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 132/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004 – Lei do FERMOJUPI e do Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuído ao FERMOJUPI o custeio das despesas com as tarifas públicas do Poder Judiciário estadual, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09 Lei em PDF Publicado em 03/08/2009 Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº06 / 2009 Lei em PDF Publicado em 28/07/2009 Determina a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da Tebela de Correção Monetária da justiça Federal.
PROVIMENTO Nº 06/2009 Lei em PDF Publicado em 28/07/2009 Determina a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/09 Lei em PDF Publicado em 27/07/2009 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/09 Lei em PDF Publicado em 15/04/2009 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2009 Lei em PDF Publicado em 18/03/2009 Regulamenta a comunicação oficial de atos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário Estadual.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2009 Lei em PDF Publicado em 21/01/2009 Dispõe sobre o procedimento para abertura de Volume de Processos, em tramitação nas 1ª e 2ª instâncias, perante as Secretarias de Cartórios Cíveis e Criminais e nos Juizados Especiais.
RESOLUÇÃO Nº 01/2009 Lei em PDF Publicado em 20/01/2009 Alteração da resolução nº 33/2008 que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/08 Lei em PDF Publicado em 03/12/2008 Dispõe sobre os JECCs, Juízes Leigos, Conciliadores e Turmas Recursais.
RESOLUÇÃO Nº 33/2008 Lei em PDF Publicado em 27/11/2008 Estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 31/2008, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Lei em PDF Publicado em 06/11/2008 Altera a Resolução nº 01/06, estabelecendo pontuação objetiva para os magistrados que participarem de cursos de aperfeiçoamento da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.280/2008 Lei em PDF Publicado em 23/10/2008 DETERMINA a reimpressão do Diário da Justiça
PORTARIA Nº 1.279 / 2008 Lei em PDF Publicado em 23/10/2008 DETERMINA que o Comitê de Informática e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí elabore projeto do Manual de Procedimentos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 1.269/2008 Lei em PDF Publicado em 20/10/2008 Institui Comissão de Implantação das Tabelas Unificadas de Classes Processuais do 2º Grau do Poder Judiciário do Piauí.
RESOLUÇÃO N° 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Lei em PDF Publicado em 14/10/2008 Estabelece a competência das varas privativas de execuções penais para os feitos relativos a réus condenados a cumprir pena em estabelecimento situado em outra comarca e transfere para a 2ª Vara Criminal de Teresina a competência para o processo e julgamento dos feitos referentes às execuções penais dos presos recolhidos à Colônia Agrícola Major César Oliveira Major César Oliveira.
PORTARIA Nº 1.245 /2008 Lei em PDF Publicado em 13/10/2008 DETERMINA a obrigatoriedade do lançamento do CPF ou do CNPJ nas peças iniciais apresentadas para distribuição na 2º Instância.
PORTARIA Nº 1.248/2008 Lei em PDF Publicado em 13/10/2008 Determina o fornecimento de uniforme aos servidores do Cerimonial, do Departamento de Saúde e do Departamento de Transporte deste Tribunal de Justiça.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/08 Lei em PDF Publicado em 30/09/2008 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 – Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 24, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008. Lei em PDF Publicado em 04/09/2008 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o instituto da remoção previsto nos arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2008 Lei em PDF Publicado em 28/08/2008 Dispõe sobre as hipóteses de gratuidade e de uniformização dos procedimentos quando da utilização dos selos de fiscalização judicial
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/08 Lei em PDF Publicado em 26/08/2008 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.