Portaria Nº 4530/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Determina, de ofício, a remoção e alteração de lotação da servidora Ana Sofia Silva Cavalcante Costa para a Secretaria Unificada Cível da Comarca de Teresina, conforme legislação vigente.
Portaria Nº 4530/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução TJ/PI nº 41, de 24 de novembro de 2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 12913 (7219842) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº24.0.000099917-9;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a remoção, de ofício, de Ana Sofia Silva Cavalcante Costa e a consequente alteração da lotação da servidora para a Secretaria Unificada Cível da Comarca de Teresina, com fundamento no art. 37, § 1º, I, da LC n° 13/1994 c/c art. 11, I, da Resolução n° 41/2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 28/08/2025, às 18:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7226656 e o código CRC 50677DF8. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.