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Pesquisa de Legislação

PORTARIA Nº 481/2011 Lei em PDF Publicado em 10/03/2011 Altera normas de concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos, determina o uso do cartão corporativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 15/2011 Lei em PDF Publicado em 09/03/2011 Dispõe sobre a regulamentação do registro dos depoimentos das partes, do investigado, indiciado, autor do fato, ofendido e testemunhas pelos meios ou recursos de gravação digital audiovisual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 13/2011 Lei em PDF Publicado em 24/02/2011 Altera a Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores públicos do Poder Judiciário, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 14/2011 Lei em PDF Publicado em 24/02/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração dos parágrafos únicos dos artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008 - Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 12/2011 Lei em PDF Publicado em 27/01/2011 Altera a Resolução nº 33/2008, de 27 de novembro de 2008, quanto a área territorial de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 11/2011 Lei em PDF Publicado em 27/01/2011 Implanta e disciplina o protocolo postal de petições, recursos e documentos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 09/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Institui o Núcleo de Enfrentamento ao Crime Organizado - NECO - com a finalidade de acompanhar as Investigações Policiais e Procedimentos Judiciais referentes ao Crime Organizado e Crimes outros de Especial Gravidade no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 08/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº5.247, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 10/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Dispõe sobre a instituição do Núcleo de apoio técnico ao magistrado - NATEM - buscando melhor subsidiá-lo para lhe assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
RESOLUÇÃO Nº 07/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Estabelece regime especial de trabalho de organização e agilização dos serviços cartorários nas Secretarias Cartorárias do Tribunal de Justiça e nas Secretarias de Varas da Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO Nº 04/2011 (ATUALIZADA) Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Estabelece interstício para a remoção de magistrados e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 387/2023
RESOLUÇÃO Nº 06/2011 Lei em PDF Publicado em 25/01/2011 Altera a Resolução nº 08/2007, estabelecendo plantão único do 1º Grau na Comarca da Capital.
RESOLUÇÃO Nº 05/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Projeto de Lei Ordinária que reduz a diferença de subsídio dos juízes do estado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 04/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Estabelece interstício para a remoção de magistrados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 03/2011 Lei em PDF Publicado em 19/01/2011 Altera dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumenta cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, modifica competência para as execuções penais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Lei em PDF Publicado em 13/01/2011 Altera a Resolução nº 28/2010, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a remoção de servidores.
RESOLUÇÃO Nº 02/2011 Lei em PDF Publicado em 13/01/2011 Encaminha Projeto de Lei para autorização de venda do imóvel que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 12 DE JANEIRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/01/2011 Lei Complementar nº 163, de 12 de janeiro de 2011, altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 32/2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
EMENTÁRIO DAS LEIS DE ALTERAÇÃO DA LOJEPI Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Relação de todas as leis que promoveram alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 32/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2010 Lei em PDF Publicado em 17/12/2010 Altera a Lei n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.694/2010 Lei em PDF Publicado em 14/12/2010 Disciplina o recesso natalino de 2010 e divulga os feriados de 2011, suspendendo os prazos nos dias que indica.
PROVIMENTO Nº 45/2010 Lei em PDF Publicado em 25/11/2010 Estabelece a escala de férias individuais dos juízes de 1ºgrau do Estado do Piauí para 2011 e dá outra providências.
RESOLUÇÃO Nº 31/2010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 Lei em PDF Publicado em 25/11/2010 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária.