Portaria (Presidência) Nº 2166/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Reajusta, em 50% a partir de setembro de 2025, os valores da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho atribuída ao servidor Osmar Marques da Rocha Filho, nos termos da Portaria nº 1953/2025.
Portaria (Presidência) Nº 2166/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJPI nº 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e suas alterações;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJPI nº 487/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (7035006), que acrescenta os §§ 1º-I e 1º-J ao art. 3º da Resolução nº 93/2017, e aplica a correção monetária, com base no índice acumulado do IPCA/IBGE, aos valores fixados no Anexo Único da referida norma;
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJPI nº 491/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (7110839), que alterou o § 1º-I do art. 3º da Resolução nº 93/2017;
CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria (Presidência) Nº 1953/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7124854), constante nos autos do processo SEI Nº 25.0.000098326-0,
RESOLVE:
Art. 1º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), a partir de setembro/2025, os atuais valores da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET - símbolo GT, por designação especial, já atribuída ao servidor OSMAR MARQUES DA ROCHA FILHO, matrícula nº 31646, conforme Portaria (Presidência) Nº 1953/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7124854).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 02/09/2025, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7246540 e o código CRC 03580355. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.