Pesquisa de Legislação
PORTARIA 122/2013 Lei em PDF
concede gozo de folga em decorrência de plantão
Publicado em 14/01/2013
PORTARIA 121/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho - respondência
Publicado em 14/01/2013
PORTARIA 120/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Valdemi Alves de Almeida - respondência
Publicado em 14/01/2013
PORTARIA 119/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Marcos Antônio Moura Mendes - respondência
Publicado em 14/01/2013
PORTARIA 080/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 079/2013 Lei em PDF
dispensa de função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 078/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 082/2013 Lei em PDF
dispensa de função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 083/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 084/2013 Lei em PDF
dispensa de função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 085/2013 Lei em PDF
dispensa de função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 086/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de secretário de vara
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 091/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Adelmar de Sousa Martins - respondência
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 092/2013 Lei em PDF
designa juiz(a) Francisco das Chagas Ferreira - respondência
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 095/2013 Lei em PDF
dispensa de função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
Publicado em 11/01/2013
PORTARIA 096/2013 Lei em PDF
designa para função gratificada de presidente de comissão/pregoeiro
Publicado em 11/01/2013