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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 13/2012 Lei em PDF Publicado em 15/03/2012 Aprova e encaminha à Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
RESOLUÇÃO Nº 12/2012 Lei em PDF Publicado em 09/03/2012 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 11/2012 Lei em PDF Publicado em 08/03/2012 Aprovou o encaminhamento a Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar, propondo a alteração da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008.
RESOLUÇÃO Nº 10/2012 Lei em PDF Publicado em 01/03/2012 Encaminha Projeto de Lei Complementar nº /2012, de 1º de março de 2012 à Assembléia Legislativa do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 09/2012 Lei em PDF Publicado em 27/02/2012 Estabelece regime especial de atividade jurisdicional na 4ª Vara da Comarca de Picos.
RESOLUÇÃO Nº 07/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Cria o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 08/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Dispõe sobre normas para implantação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Capital e interior, do Programa “Vida Saudável”, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 06/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Estabelece dias de crédito aos magistrados em virtude da judicatura em Plantão Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 05/2012 Lei em PDF Publicado em 16/02/2012 Altera a Resolução nº 44/11 estabelecendo expediente forense na quinta-feira da Semana Santa.
PORTARIA 260/2012 Lei em PDF Publicado em 31/01/2012 disciplina o pagamento das dívidas do TJ com magistrados, servidores e pensionistas, surgidas em exercícios anteriores
PROVIMENTO 02/2012 Lei em PDF Publicado em 27/01/2012 remoção por permuta
PROVIMENTO 03/2012 Lei em PDF Publicado em 27/01/2012 removeção por permuta
RESOLUÇÃO Nº 04/2012 Lei em PDF Publicado em 26/01/2012 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987.
PROVIMENTO 01/2012 Lei em PDF Publicado em 24/01/2012 regras gerais para atuação da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para a Atividade Notarial do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 03/2012 Lei em PDF Publicado em 19/01/2012 Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 02/2012 Lei em PDF Publicado em 12/01/2012 Autoriza a realização de sessão de julgamento do Plenário e de suas Câmaras na sede de comarca do interior do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 01/2012 Lei em PDF Publicado em 12/01/2012 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 20/12/2011 Estende aos magistrados em atividade no Judiciário do Estado o direito ao auxílio-alimentação dos servidores e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 47/2011 Lei em PDF Publicado em 20/12/2011 Cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/12/2011 Propõe alteração na Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 - Lei do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 09/12/2011 Disciplina o recesso natalino de 2011 e divulga os feriados 2012, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 05/12/2011 Propõe alterações nos dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Organização Judiciária do Estado do Piauí), com modificações posteriores, objetivando criar a Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD-PI.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 24/11/2011 Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os procedimentos relativos à tramitação dos recursos extraordinários e especiais.
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 24/11/2011 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 07/11/2011 Dispõe sobre o tratamento de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina e dá outras providências.