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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 25/2011 Lei em PDF Publicado em 02/09/2011 Altera a Resolução nº 21/2010, de 06 de agosto de 2010, estabelecendo requisito para a apreciação de pedido de promoção, remoção e acesso de magistrado.
RESOLUÇÃO Nº 26/2011 Lei em PDF Publicado em 02/09/2011 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Poder Judiciário para o quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências.
LEI Nº 6.102, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 22/08/2011 Altera a Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2011 Lei em PDF Publicado em 17/08/2011 Dispõe sobre a designação de Juiz Auxiliar de Entrâncias Intermediária e Final e a divisão de processos entre os juízes quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular
RESOLUÇÃO Nº 24/2011 Lei em PDF Publicado em 12/08/2011 Encaminha Projeto de Lei propondo a criação do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 23/2011 Lei em PDF Publicado em 12/08/2011 Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando novos Cartórios no município de Teresina, modificando as circunscrições territoriais dos Cartórios do mesmo município e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 171 Lei em PDF Publicado em 01/08/2011 Altera dispositivos da Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 e da lei Complementar n° 115, de 25 de agosto de 2008, para criar cargos de Juiz Auxiliar de Entrância Final e de Entrância Intermediária, de Juiz de Direito, aumentar cargos de Assessor Jurídico de Juiz, de Juiz Leigo e Conciliador, e modificar competência para as execuções penais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 22/2011 Lei em PDF Publicado em 28/07/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Organização Judiciária do Piauí e da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996 – Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, objetivando modificar a quantidade de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina, transformar os cargos em Comissão de Juiz Leigo e Conciliador de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Auxiliares da Justiça, modificar regras de designação de membros das Turmas Recursais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DE JULHO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 19/07/2011 Cria mais dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os cargos de seus gabinetes, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 46/2010 Lei em PDF Publicado em 18/07/2011 Regulamenta a realização de casamentos comunitários.
PROVIMENTO Nº 024/2011 Lei em PDF Publicado em 14/07/2011 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito do Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores, atualizando as regras anteriormente existentes.
RESOLUÇÃO Nº 21/2011 Lei em PDF Publicado em 22/06/2011 Aprova o plano provisório de obras do Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 20/2011 Lei em PDF Publicado em 20/06/2011 Estabelece regime especial de atividade jurisprudencial na 4ª Vara da Comarca de Picos.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04/2011 Lei em PDF Publicado em 31/05/2011 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na escolha dos juízes que atuarão nas jornadas da Justiça Itinerante e mutirões.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03/2011 Lei em PDF Publicado em 20/05/2011 Altera o Provimento Conjunto nº 01/2011, que regulamenta a tramitação, na Corregedoria e na Presidência do Tribunal de Justiça, dos processos de promoção, remoção e acesso de magistrados, pelo critério do merecimento.
RESOLUÇÃO Nº 19/2011 Lei em PDF Publicado em 20/05/2011 Encaminha Projeto de Lei Complementar propondo alteração da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008 – Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 12 DE MAIO DE 2011 Lei em PDF Publicado em 12/05/2011 Altera os parágrafos dos artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 115, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
LEI Nº 6.069 Lei em PDF Publicado em 12/05/2011 Reduz a diferença de subsídio dos juízes do Estado e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 18/2011 Lei em PDF Publicado em 05/05/2011 Altera a Resolução nº 25/2010, que dispõe sobre critérios objetivos para remoção, promoção ou acesso de magistrados pelo critério de merecimento.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2011 Lei em PDF Publicado em 20/04/2011 Normatiza a atribuição dos pontos em decorrência do cumprimento das metas 2 de 2009, 1, 2 e 3 de 2010, nos processos de promoção, remoção e acesso de magistrados, pelo critério do merecimento.
PROVIMENTO Nº 002/2011 Lei em PDF Publicado em 14/04/2011 Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2011 Lei em PDF Publicado em 04/04/2011 Regulamenta a tramitação, na Corregedoria e na Presid~encia do Tribunal de justiça, dos processos de promoção, remoção e acesso de magistrados, pelo critério do merecimento.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 164 Lei em PDF Publicado em 01/04/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 17/2011 Lei em PDF Publicado em 24/03/2011 Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987.
RESOLUÇÃO Nº 16/2011 Lei em PDF Publicado em 18/03/2011 Cria mais dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça, aumenta cargos de servidor e dá outras providências.