Portaria (SEAD) Nº 1968/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Averba, nos assentos funcionais de magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, tempo de serviço exercido no cargo de Atendente Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para fins previdenciários.
Portaria (SEAD) Nº 1968/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Paulo Silvio Mourão Veras, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a Portaria n. 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competências à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o teor da Emenda Constitucional Federal n. 20/1998, em especial do art. 40, §§ 9º e 10,;
CONSIDERANDO o Processo SEI n. 24.0.000008245-3
RESOLVE:
Art. 1º AVERBAR nos assentos funcionais de JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, matrícula funcional n. 1231, CPF n. 478.954.973-91, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 1.673 (mil, seiscentos e setenta e três) dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias, adquiridos pelo exercício do cargo de Atendente Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 26 de outubro de 1992 a 25 de maio de 1997, conforme Declaração de Tempo de Contribuição nº 22399504(6662558), expedida pela Seção Judiciária do Piauí.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 01/09/2025, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.