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RESOLUÇÃO Nº 021-2016 Lei em PDF

Altera dispositivos da Resolução nº 02 , de 12 de novembro de 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para regulamentar os incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de inconstitucionalidade.

Publicado em 15/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 022-2016 Lei em PDF

Implanta o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e adota outras providências

Publicado em 15/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 023-2016 Lei em PDF

Encaminha Projeto de Lei que altera os artigos 2º, 3º, 4º, 9º e 11 da Lei Estadual nº 5.711/2007, que dispõe sobre a Justiça Itinerante e outras providências, bem como o art. 10-A da Lei Estadual nº 3.716/1979, que trata da Organização Judiciária do Estado do Piauí.

Publicado em 15/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 024-2016 Lei em PDF

Altera a Resolução nº 02 (Regimento Interno) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, acrescentando a possibilidade de julgamento em ambiente eletrônico de agravos internos e embargos de declaração.

Publicado em 15/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 017-2010 E ALTERAÇÕES (COMPILAÇÃO) Lei em PDF

Normas aplicáveis aos procedimentos de Promoção, Remoção e Acesso de Magistrados Alterada pela Resolução nº 83-2017

Publicado em 06/09/2016

RESOLUÇÃO Nº 020-2016 Lei em PDF

Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. alterada pela

RESOLUÇÃO Nº 98/2018

Publicado em 30/08/2016

LEI Nº 6.881, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 Lei em PDF

Altera a Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, atribuindo a competência para adquirir, distribuir e fiscalizar a aplicação dos selos ao Tribunal de Justiça do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 26/08/2016

RESOLUÇÃO Nº 019-2016 Lei em PDF

Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a formação de colegiado para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24.07.2012.

Publicado em 25/08/2016

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 08/2016, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 Lei em PDF

Disciplina a instalação dos Postos Avançados de Atendimento na sede das Comarcas Agregadas, bem como o remanejamento de servidores e a transferência de acervo das Comarcas Agregadas para as Agregadoras, e dá outras providências.

Publicado em 19/08/2016

RESOLUÇÃO Nº 016-2016 Lei em PDF

Dispõe sobre a elevação de entrância, modificação de sede e ampliação de competência da Vara Agrária, e dá outras providências. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA)  - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266

Publicado em 28/07/2016

RESOLUÇÃO Nº 017-2016 Lei em PDF

Encaminha Projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei n.º 6.824, de 19 de maio de 2016 e os incisos VI e VII ao art. 4º-B, altera o caput e o §3º do art. 63 e dá nova redação à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I, XXIV e XXV – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 28/07/2016

RESOLUÇÃO Nº 018-2016 Lei em PDF

Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 63-B e à Tabela de Transformação dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário – Anexo II, e aos Quadros I e XXI – Anexo III, da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 28/07/2016

PROVIMENTO Nº 09-2015 Lei em PDF

Altera dispositivos do Provimento nº 044, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre concessão de diárias e passagens para magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 28/07/2016

RESOLUÇÃO Nº 014-2016 Lei em PDF

Inclui o inciso IX e o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução n.º 24 de 30 de novembro de 2015 , que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados de 2016.

Publicado em 11/07/2016

RESOLUÇÃO Nº 015-2016 Lei em PDF

Dispõe sobre a agregação de Comarcas do Estado do Piauí, nos moldes disciplinados no art. 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, bem como da Lei Complementar Estadual nº 211, de 08 de junho de 2016, e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 055-2017

Publicado em 11/07/2016

PROVIMENTO Nº 08-2016 Lei em PDF

Suspendendo os efeitos dos Provimentos nº 04, 05 e 06, de 25.05.16.

Publicado em 06/07/2016

PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº. 1.891/2016 - PJPI/TJPI/SECGER, DE 04 DE JULHO DE 2016. Lei em PDF

Delega competências ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publicado em 05/07/2016

RESOLUÇÃO Nº 013-2016 Lei em PDF

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01, de 28 de setembro de 2015.

Publicado em 30/06/2016

CERTIDÃO Lei em PDF

Certidão de Criação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publicado em 28/06/2016

PROVIMENTO Nº 07-2016 Lei em PDF

Acrescenta e altera dispositivos do Provimento nº 044, de 15 de maio de 2015,que dispões sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências

Publicado em 27/06/2016

LCE Nº 212 Lei em PDF

Altera a LCE nº 115, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores.

Publicado em 20/06/2016

PORTARIA N. 1.668 Lei em PDF

Delega atribuições à SEAD para formalização de termos de estágio.

Publicado em 16/06/2016

PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, DE 08 DE JUNHO DE 2016 - ATUALIZADA Lei em PDF

Delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD) para os fins que a especifica. Lei alterada pela Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016.

Publicado em 10/06/2016

LEI COMPLEMENTAR N. 210 Lei em PDF

Altera os arts. 34 e 35, da LCE n. 115 (adicionais de insalubridade e periculosidade).

Publicado em 08/06/2016

LEI COMPLEMENTAR N. 211 Lei em PDF

Altera dispositivos da LOJEPI,propiciando a desativação provisória de unidades administrativas e judiciárias, agregação a outras unidades etc.

Publicado em 08/06/2016

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