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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 299/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 dispensa de função gratificada
PORTARIA 286/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 279/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa como juiz auxiliar
PORTARIA 280/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 276/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
PORTARIA 274/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 descredencia conciliador
PORTARIA 273/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 272/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 271/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 270/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 269/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 268/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa comissão de recebimento de veículos
PORTARIA 267/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 nomea pra cargo em comissão
PORTARIA 266/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 265/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 278/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)José Eduardo Couto de Oliveira - respondência
PORTARIA 277/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)Leonardo Brasileiro - respondência
PORTARIA 254/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 prorroga prazo de posse
PORTARIA 264/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 adia gozo de férias
PROVIMENTO 12/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 uso de serviços de telefonia móvel, celular e internet
PORTARIA 255/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 transfere período de férias
PORTARIA 256/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 designa juiz para o projeto eu tenho pai
PORTARIA 258/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 convoca desembargador para compor quórum
PORTARIA 259/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 convoca desembargador para compor quórum
PORTARIA 260/2013 Lei em PDF Publicado em 28/01/2013 suspende gozo de férias