Pesquisa de Legislação
PORTARIA 286/2013
Lei em PDF
Publicado em 30/01/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 276/2013
Lei em PDF
Publicado em 29/01/2013
designa juiz(a)Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
PORTARIA 278/2013
Lei em PDF
Publicado em 29/01/2013
designa juiz(a)José Eduardo Couto de Oliveira - respondência
PORTARIA 277/2013
Lei em PDF
Publicado em 29/01/2013
designa juiz(a)Leonardo Brasileiro - respondência
PROVIMENTO 12/2013
Lei em PDF
Publicado em 28/01/2013
uso de serviços de telefonia móvel, celular e internet