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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 292/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação
PORTARIA 291/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 concede aposentadoria
PORTARIA 290/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 designa, em substituição, para função de secretário de vara
PORTARIA 289/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 determina continue exercendo à disposição
PORTARIA 288/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 287/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 284/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 concede diárias - respondência
PORTARIA 283/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 concede diárias
PORTARIA 282/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 dispensa de função gratificada
PORTARIA 281/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 torna pública desistência
PORTARIA 277/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)Leonardo Brasileiro - respondência
PORTARIA 280/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 279/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa como juiz auxiliar
PORTARIA 276/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)Elvira Maria Osório Pitombeira M. Carvalho - respondência
PORTARIA 274/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 descredencia conciliador
PORTARIA 273/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 272/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 nomea para cargo efetivo
PORTARIA 271/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 torna sem efeito nomeação
PORTARIA 270/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 269/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 268/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa comissão de recebimento de veículos
PORTARIA 267/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 nomea pra cargo em comissão
PORTARIA 266/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 concede diárias
PORTARIA 265/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 exonera de cargo em comissão
PORTARIA 278/2013 Lei em PDF Publicado em 29/01/2013 designa juiz(a)José Eduardo Couto de Oliveira - respondência