Pesquisa de Legislação
PORTARIA 333/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa juiz(a)Múccio Miguel Meira - respondência
PORTARIA 320/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa servidor para resolver toda e qualquer questão, junto à SEFAZ-PI, DETRAN-PI, cartórios e Secretaria de Administração do Estado
PORTARIA 321/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 322/2013
Lei em PDF
Publicado em 01/02/2013
designa para função gratificada de secretário de vara