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Pesquisa de Legislação

PORTARIA 303/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 designa para função gratificada
PORTARIA 304/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 305/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 coloca a disposição da 55ª zona eleitoral
PORTARIA 306/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 torna pública desistência de nomeação
PORTARIA 307/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 designa para cargo de secretário de vara
PORTARIA 308/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 remove servidor
PORTARIA 309/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 311/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 312/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 313/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 314/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 315/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 316/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 eleva servidor de nível
PORTARIA 317/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 concede diárias
PORTARIA 318/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 concede diárias
PORTARIA 319/2013 Lei em PDF Publicado em 31/01/2013 concede diárias
PORTARIA 300/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 designa para cargo de secretário de vara
PORTARIA 286/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 designa, em substituição, para função gratificada de secretário de vara
PORTARIA 285/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 designa para função gratificada
PORTARIA 299/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 dispensa de função gratificada
PORTARIA 298/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 concede aposentadoria
PORTARIA 297/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 convoca juiz para compor a 3ª câmara especializada cível
PORTARIA 296/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 adia gozo de férias
PORTARIA 294/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 nomea para cargo em comissão
PORTARIA 293/2013 Lei em PDF Publicado em 30/01/2013 nomea para cargo efetivo