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Pesquisa de Legislação

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RESOLUÇÃO Nº 075/2017 Lei em PDF

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.

Publicado em 29/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 77-2017 Lei em PDF

Altera a alínea “j” do inciso II do artigo 81-A da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Resolução n.º 64, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências

Publicado em 29/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 80-2017 Lei em PDF

Dispõe sobre o estabelecimento de competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.

Publicado em 29/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 79 (REVOGADA) Lei em PDF

Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 59/2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual.

Publicado em 29/06/2017

PORTARIA Nº 2828/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Lei em HTML

Publicado em 27/06/2017

PORTARIA Nº 2402/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 31 DE MAIO DE 2017 Lei em HTML

Publicado em 02/06/2017

PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE MAIO DE 2017 Lei em HTML

Dispõe sobre o peticionamento eletrônico no sistema Themis Web e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2017

PORTARIA Nº 2325/2017 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, DE 24 DE MAIO DE 2017 Lei em HTML

Publicado em 26/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 71-2017 Lei em PDF

Institui o SELO do Programa Estadual Começar de Novo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Publicado em 25/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 72-2017 Lei em PDF

Aprova Projeto de Lei que autoriza a desafetação do domínio público e a alienação de imóvel, mediante licitação, na modalidade concorrência pública e dá outras providências

Publicado em 25/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 73-2017 Lei em PDF

Altera os incisos I e V do artigo 173 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre as reuniões dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Publicado em 25/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 74-2017 Lei em PDF

Inclui o §8º ao art. 15 da RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 , que dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Publicado em 25/05/2017

PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 932/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER Lei em PDF

Estabelece as regras básicas de controle e atendimento técnico a ser realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação - STIC, em cumprimento à RESOLUÇÃO Nº 026/2009, que trata da política de segurança de uso e acesso às informações do Poder Judiciário do Piauí.

Publicado em 16/05/2017

PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 932/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 11 DE MAIO DE 2017 Lei em HTML

Publicado em 16/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 64-2017 Lei em PDF

Dispõe sobre a constituição das Câmaras de Direito Público e sobre a repartição da competência interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí entre os seus órgãos jurisdicionais.

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 65-2017 Lei em PDF

Regulamenta o fornecimento de lanches e refeições no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e adota providências correlatas.

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 67-2017 Lei em PDF

Encaminha projeto de lei propondo alteração da Lei nº 6.920, de 23 de Dezembro de 2016, que estabeleceu a Tabela de Custas e Emolumentos no Estado do Piauí e outras providências.

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 68-2017 Lei em PDF

Regulamenta a Lei Complementar nº 223, de 11 de abril de 2017, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 70-2017 Lei em PDF

Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar que altera os incisos III, IV e V do art. 5º, da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (ANTIGA Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí).

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 69/2007 (REVOGADA) Lei em PDF

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste Tribunal, surgidas em exercícios anteriores, para com magistrados, concernentes à Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, e dá outras providências.

Publicado em 27/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Lei em PDF

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de atividades de ensino e/ou concursos/processos seletivos pela Escola Judiciária ou atendendo solicitações da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e de setores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Publicado em 27/04/2017

PROVIMENTO Nº 20-2017 Lei em PDF

REMOÇÃO POR PERMUTA

Publicado em 26/04/2017

PROVIMENTO Nº 21-2017 Lei em PDF

REMOÇÃO POR PERMUTA

Publicado em 26/04/2017

PROVIMENTO Nº 08-2017 Lei em PDF

PROVER o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Oeiras

Publicado em 18/04/2017

PROVIMENTO Nº 09-2017 Lei em PDF

PROVER o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri

Publicado em 18/04/2017

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