Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 002/2013
Lei em PDF
Publicado em 31/01/2013
Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Piauí, instituída pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
PORTARIA 290/2013
Lei em PDF
Publicado em 30/01/2013
designa, em substituição, para função de secretário de vara
PORTARIA 292/2013
Lei em PDF
Publicado em 30/01/2013
torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação
PORTARIA 297/2013
Lei em PDF
Publicado em 30/01/2013
convoca juiz para compor a 3ª câmara especializada cível