Portaria Nº 4612/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA
Designa fiscal e suplente para acompanhamento e fiscalização do Contrato CGJ/PI nº 16/2025, estabelecendo observância à legislação vigente e normas internas da Corregedoria.
Portaria Nº 4612/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA
O CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 117359/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (7237415) proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000003471-4,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR as servidoras SANDRA MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 32537 e LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVÃO, matrícula nº 32675, respectivamente, como FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 16/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ (6981636).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 03/09/2025, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7245577 e o código CRC 1FE4CD9F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.