Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 233/2021 Lei em PDF
Dispõe sobre as regras de utilização das férias não fruídas pelos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 02/08/2021
LEI Nº 7.546, DE 30 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 57, do Anexo VII, Quadro I, do Anexo VIII, Quadro XX e Quadro XLIX, ora acrescido, e do Anexo X, todos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 30/07/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera a redação do art. 5º, III, “f” e art. 43-C da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 29/07/2021
LEI Nº 7.543, DE 29 DE JULHO DE 2021 Lei em PDF
Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao § 1º do Art. 11
Publicado em 29/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 227/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Lei em PDF
Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 21/07/2021
PROVIMENTO Nº 17/2021 Lei em PDF
Institui a Central de Mandados do Segundo Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 19/07/2021
POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Lei em PDF
Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação – PSI
Publicado em 08/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 232/2021 Lei em PDF
Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação – PSI
Publicado em 05/07/2021
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 44/2021- PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Regulamenta a forma de lotação de servidores cedidos por outro Poder ao Judiciário, mediante convênio, e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 230/2021 Lei em PDF
Disciplina a estrutura e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 21/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 226/2021 Lei em PDF
Revoga a Resolução nº 03/2012, de 19 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo de cursos de pós-graduação stricto sensu, na forma de reembolso parcial, para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 21/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 231/2021 Lei em PDF
Disciplina a concessão do abono de permanência em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.384/2020, com as alterações da Lei nº 7.433/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 21/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 229/2021 Lei em PDF
Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 21/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 228/2021 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para criação da Unidade de Auditoria Interna, utilizando-se de parte da estrutura administrativa da Superintendência de Controle Interno, coordenadorias e cargos em comissão, e dá outras providências
Publicado em 21/06/2021
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 41/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF
Altera o Provimento Conjunto Nº 21/2019 (01 de outubro de 2019) que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 20/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 225/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 Lei em PDF
Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, bem como política de prevenção e enfrentamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 404, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado em 17/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 224/2021 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 1987(Regimento Interno) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dando nova redação ao arts. 203-B, §2º, e 203-F, §2º
Publicado em 17/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 223/2021 Lei em PDF
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os anos de 2021 a 2026.
Publicado em 17/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 222/2021 Lei em PDF
Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
Publicado em 17/05/2021
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 40/2021 Lei em PDF
Estabelece regras de distribuição de processos no PJE quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular, nos termos da Resolução Nº 144/2019, de 02 de setembro de 2019.
Publicado em 13/05/2021
PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE DE TIC Lei em PDF
Dispõe sobre a instituição do Processo de Gerenciamento da Capacidade e Disponibilidade de TIC no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 06/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 220/2021 Lei em PDF
Altera o Regimento Interno da Escola Judiciária do Estado Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI
Publicado em 03/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 221/2021 Lei em PDF
Aprova Projeto de Lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, transformando 1 (um) cargo de Oficial de Gabinete de Magistrado em Oficial de Corregedoria de Presídios
Publicado em 03/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 219/2021 Lei em PDF
Altera o artigo 14 da Resolução nº 109/2018, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos Assistentes de Magistrados das Varas de 1ª Instância e dos Juizados Especiais
Publicado em 03/05/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Lei em PDF
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação ao 43-B. LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 29/04/2021