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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 73/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 03/10/2022 Altera o Provimento Conjunto Nº 49/2021, que institui e regulamenta o Banco de Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 301/2022 Lei em PDF Publicado em 03/10/2022 Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2126/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/09/2022 Fica instituído o processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 296/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 26/09/2022 Dispõe sobre a criação do “Programa de Excelência do 1º Grau” do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 72/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 22/09/2022 Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Acessibilidade Digital aos jurisdicionados excluídos digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 266 (ATUALIZADA EM 19.09.2024) Lei em PDF Publicado em 20/09/2022 Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí (atualizada em 2.5.2024) Lei de Organização Judiciária LOJEPI
RESOLUÇÃO Nº 298/2022 Lei em PDF Publicado em 19/09/2022 Altera a Resolução nº 15/2012 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a estrutura e funcionamento da Superintendência de Segurança do TJ/PI(SUSEG)
RESOLUÇÃO Nº 297/2022 Lei em PDF Publicado em 19/09/2022 Dispõe sobre o acréscimo do artigo 23-A, que institui o benefício do abono pecuniário de férias dos servidores do Poder Judiciário Estadual na Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017
PROVIMENTO Nº 29/2022 Lei em PDF Publicado em 14/09/2022 Acrescenta os §§ 2º e 3º no artigo 1º do Provimento nº 027/2014, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1838/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 13/09/2022 Designa os magistrados para comporem o II Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 295/2022 Lei em PDF Publicado em 22/08/2022 Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para dar nova redação ao §9º do art. 366
RESOLUÇÃO Nº 294/2022 Lei em PDF Publicado em 22/08/2022 Altera o caput do artigo 3º da Resolução Nº 63, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença - paternidade no âmbito do Tribunal
PORTARIA Nº 3417/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 18/08/2022 Dispõe sobre a instalação do II Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 291/2022 Lei em PDF Publicado em 18/07/2022 Acresce o Parágrafo Único ao Art. 56 e acresce o § 1º-B ao Art. 139, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 292/2022 Lei em PDF Publicado em 18/07/2022 Dispõe sobre a criação do II Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências
RESOLUÇÃO Nº 293/2022 Lei em PDF Publicado em 18/07/2022 Dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2022
PROVIMENTO Nº 23/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 11/07/2022 Transforma o Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores - CADES em Central de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição - CA2GRA.
PROVIMENTO Nº 22/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 01/07/2022 Acrescenta o artigo 2º-A ao Provimento Nº 36/2021, de 03 de Dezembro de 2021, que disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2022.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 70/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 01/07/2022 Regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores arbitrados judicialmente e/ou pela autoridade policial a título de fiança criminal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 285/2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Aprova Projeto de Lei com a proposta da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 287/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Estabelece as diretrizes da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 286/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas com vistas a reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 290/2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas com vistas a reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 289/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Altera os artigos 2º e 3º, e revoga dispositivos da Resolução nº 269/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da “Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silva”, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 288/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/06/2022 Institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural