Portaria Nº 3623/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Admite a disposição do servidor municipal Carlos Gomes da Silva para atuação na Vara Única da Comarca de Cocal, com ônus remuneratório para o órgão de origem, no período de 20/03/2025 a 31/12/2025.
Portaria Nº 3623/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 9768 (6981378), proferida pela Presidência do TJPI nos autos registrados sob o nº 23.0.000104072-3,
RESOLVE:
Art. 1º ADMITIR a disposição do servidor CARLOS GOMES DA SILVA, oriundo do quadro de servidor do Município de Cocal, para que exerça suas funções perante este Tribunal de Justiça, na Vara Única da Comarca de Cocal, pelo período de 20/03/2025 a 31/12/2025, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/07/2025, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7018445 e o código CRC 76F75C2D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.