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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 334/2022 Lei em PDF Publicado em 15/12/2022 Dá nova redação ao artigo 139 e acrescenta o parágrafo único ao 139-A, ambos da Resolução TJ/PI nº 02, de 12 de novembro de 1987 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 333/2022 Lei em PDF Publicado em 15/12/2022 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste Tribunal, surgidas em exercícios anteriores, para com magistrados, concernentes à Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, indenização de férias não gozadas por necessidade do serviço público de magistrados, gratificação de acúmulo de acervo retroativo, licença-prêmio e dá outras providências
PROVIMENTO Nº 39/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 12/12/2022 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2023, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 332/2022 Lei em PDF Publicado em 07/12/2022 Altera a Resolução nº 261/2022, que instituiu o Prêmio Mais Justiça e regulamentou a Gratificação por Incremento de Produtividade
PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 06/12/2022 Dispõe sobre o controle de acesso às edificações do Poder Judiciário do Estado do Piauí, os respectivos procedimentos e as medidas de segurança institucional.
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 Lei em PDF Publicado em 05/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 230/2017
RESOLUÇÃO Nº 326/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Regulamenta a concessão, gozo e indenização decorrente da atuação dos magistrados e magistradas piauienses em plantões judiciais, prevista no artigo 121, XVIII c/c § 1º da Lei Complementar Estadual 266/2022 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 329/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre a alteração do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º
RESOLUÇÃO Nº 328/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre os critérios de compensação por acúmulo de jurisdição por Magistrados e Magistradas de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado do Piauí dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 327/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Regulamenta a concessão, gozo e indenização de Licença-Prêmio à magistratura do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 324/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e criação 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 331/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Dispõe sobre o segundo plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2022
RESOLUÇÃO Nº 330/2022 Lei em PDF Publicado em 30/11/2022 Altera o parágrafo 1º do artigo 9º da Resolução TJ/PI n° 146/2019, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí́
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2499/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 29/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 325/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 28/11/2022 Dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 323/2022 Lei em PDF Publicado em 25/11/2022 Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e criação do nível "7A" para carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI
RESOLUÇÃO Nº 322/2022 Lei em PDF Publicado em 25/11/2022 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO Nº 318/2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Institui e regulamenta o plantão dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Piauí
RESOLUÇÃO Nº 321/2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Altera as atribuições do cargo de Psiquiatra, área de Apoio Especializado da carreira de Analista Judiciário, do ANEXO III do Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 319/2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Altera a Resolução nº 10/2005 para dar nova redação ao §3º do art. 29
RESOLUÇÃO Nº 317/2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC das Comarcas de Campo Maior, Altos, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Piracuruca, Simplício Mendes, São João, São Raimundo Nonato e União
RESOLUÇÃO Nº 320/2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Dispõe sobre a criação da Unidade de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 316/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Lei em PDF Publicado em 21/11/2022 Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 14/11/2022 Altera o artigo 32 do Provimento Conjunto Nº 11 de setembro 2016, que regulamenta o Sistema "Processo Judicial Eletrônico - Pje", no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 302/2022 Lei em PDF Publicado em 09/11/2022 Altera o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo