Portaria Nº 3631/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA
Designa fiscais titular e suplente para o Contrato da CGJ/PI nº 06/2024 e determina a observância da legislação vigente e normas contratuais no âmbito da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí.
Portaria Nº 3631/2025 - PJPI/COREXTRA/ADMCOREXTRA
O CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3088683), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 91596/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ (7016635), proferido nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000084721-9,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR as servidoras LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVÃO, matrícula nº 31675 e SANDRA MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 32537, respectivamente, como FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 06/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ (7010418).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (3088683).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 03/07/2025, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7019954 e o código CRC A4C4277D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.