Portaria Nº 3497/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Ementário:
Torna pública a lista consolidada de passivos administrativos reconhecidos pelo Poder Judiciário do Piauí para pagamento em 2026, condicionando a quitação à existência de dotação orçamentária e financeira.

Portaria Nº 3497/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

A SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

CONSIDERANDO, que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CF/88);

CONSIDERANDO, que o Provimento nº 27/2014/TJPI, estabelece o procedimento de reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO que o art. 3º, § 1º do Provimento nº 27/2014/TJPI, atribui à Secretaria-Geral do TJPI a gestão, através da inscrição em lista única, na ordem cronológica, das dívidas devidamente reconhecidas;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a lista consolidada referente aos passivos administrativos reconhecidos pelo Poder Judiciário Estadual, para pagamento no ano de 2026, até a presente data, conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º O pagamento dos valores devidos a cada beneficiário fica condicionado à existência de dotação orçamentária e financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO:

ORDEM

CREDOR

CATEGORIA

MATRÍCULA/CPF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

DATA DE

RECONHECIMENTO

DO DÉBITO

01

MARCUS HENRIQUE PACÍFICO CARVALHO

servidor

3072

23.0.000122291-0

08/07/2024

02

JOSÉ AVELINO DE SOUSA

servidor

4154231 22.0.000007281-1 23/07/2024
03

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

servidor 4040902 24.0.000021467-8 05/08/2024
04

LENIVAL DE CARVALHO BARROS

servidor 4117620 24.0.000007735-2 05/08/2024
05 RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO servidora 105320-5 22.0.000086257-0 06/08/2024
06 AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JÚNIOR servidor 4084357 24.0.000029440-0 06/08/2024
07 FLÁVIO VINICIUS BASTOS SOUSA ex magistrado 780.139.333-34 22.0.000122594-8 06/08/2024
08 RAIMUNDO NONATO DA CRUZ servidor aposentado 066.858.383-53 23.0.000103469-3 15/08/2024
09 DANIEL GONÇALVES GONDIM ex magistrado 630.916.663-87 24.0.000008833-8 20/08/2024
10 CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA servidor 4076257 24.0.000059261-3 23/08/2024
11 PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS servidor 1040731 24.0.000071793-9 05/09/2024
12 ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA servidor 1126962 23.0.000095694-5 05/09/2024
13 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHO servidora 1049950 22.0.000032195-1 09/09/2024
14 ESPÓLIO IVANILDO TELES DA ROCHA espólio 24.0.000089936-0 26/09/2024
15 CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA servidor 4076257 23.0.000139862-8 10/10/2024
16 CYBELE NIRLEM BARROS FORTES ODONI servidora 1055500 24.0.000119990-7 04/12/2024
17 HILMA MARIA DA SILVA LIMA magistrada 30892 23.0.000082627-8 05/12/2024
18 ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNES servidora 1134396 24.0.000121422-1 05/12/2024
19 MANOEL ALVES DE ARAÚJO FILHO servidor 4241711 24.0.000091854-3 05/12/2024
20 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR servidor 1035576 24.0.000120452-8 05/12/2024
21 HILMA MARIA DA SILVA LIMA magistrada 30892 25.0.000030596-3 12/12/2024
22 YONE CRISTINA ANDRADE SILVEIRA CAMELO ex magistrada 012.593.905-19 24.0.000113619-0 12/12/2024
23 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA magistrado 1239 24.0.000141050-0 19/12/2024
24 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR magistrado 3920 24.0.000153510-9 19/12/2024
25 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS magistrado 3907 24.0.000121647-0 23/12/2024
26 JOSEMAR DE SOUSA AMORIM servidor aposentado 4140524 24.0.000099054-6 23/12/2024
27 KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA servidora 4142063 24.0.000109676-8 08/01/2025
28 JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO desembargador 2062208 25.0.000005863-0 22/01/2025
29 CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA magistrado 3905 24.0.000152807-2 23/01/2025
30 THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA magistrado 3921 24.0.000155356-5 24/01/2025
31 ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO magistrado 3925 25.0.000006401-0 03/02/2025
32 MARIANA MARINHO MACHADO magistrada 3923 25.0.000007648-4 05/02/2025
33 LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA ANDRADE servidora 1048805 23.0.000088101-5 11/02/2025
34 RAFAEL MENDES PALLUDO magistrado 58777 25.0.000006112-6 17/02/2025
35 NELMI RIBEIRO DOS SANTOS servidor 4240740 25.0.000008591-2 18/02/2025
36 LEONERSO DA SILVA MARINHO servidor 4055764 24.0.000134214-9 25/04/2025
37 CELI CARDOSO DE FARIAS servidora 353.594.553-49 25.0.000011878-0 25/04/2025
38 HORTENCIA SOARES DE SOUSA servidora 338.010.373-04 23.0.000140254-4 25/04/2025
39 ANA MÁRCIA VELOSO servidora 4120418 25.0.000008156-9 25/04/2025
40 MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES VALENTE servidora 1035738 25.0.000004565-1 25/04/2025
41 OSVALDINA DE SOUSA SANTANA DE OLIVEIRA servidora aposentada 067.071.653-72 24.0.000040839-1 15/05/2025
42 MARIA DO CARMO MENESES DE CARVALHO MOURA servidora aposentada 354.024.403-44 25.0.000046246-5 29/05/2025
43 DONISETE OTAVIANO RIBEIRO servidor aposentado 274.563.583-20 25.0.000000325-8 29/05/2025
44 JOSÉ WGILSON ALVES DA COSTA servidor aposentado 273.231.533-87 25.0.000053861-5 29/05/2025
45 JOSÉ EDVALDO LEAL servidor aposentado 183.306.063-68 25.0.000039322-6 30/05/2025
46 SÍLVIA MARQUES MARTINS VILARINHO servidora aposentada 306.136.553-20 24.0.000153820-5 30/05/2025
47 ALCIONE ALVES DE SOUSA MORAIS servidora aposentada 373.662.203-10 25.0.000045765-8 02/06/2025
48 FRANCISCO DE MOURA LUZ servidor aposentado 095.734.023-00 25.0.000059412-4 02/06/2025
49 PEDRO ALCÂNTARA GOMES servidor aposentado 240.721.683-00 25.0.000051066-4 02/06/2025
50 ANTONIO MARQUES DE CARVALHO servidor aposentado 523.438.717-87 25.0.000000326-6 02/06/2025
51 JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS FILHO servidor aposentado 218.218.443-00 25.0.000059404-3 03/06/2025
52 GENIVAL DE ARAÚJO MENDES servidor aposentado 199.875.013-20 25.0.000040555-0 12/06/2025
53 VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO servidor aposentado 259.814.043-53 25.0.000054603-0 18/06/2025
54 ANTONIO MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS servidor aposentado 150.779.183-68 25.0.000053193-9 18/06/2025
55 ISMAEL GOMES MARTINS servidor aposentado 217.770.393-04 25.0.000054617-0 18/06/2025
56 MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO servidora aposentada 099.723.663-91 25.0.000045060-2 18/06/2025
57 JULIO CESAR MENDES BEZERRA servidor aposentado 131.351.633-34 25.0.000052806-7 18/06/2025
58 MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO servidora aposentada 342.856.363-87 25.0.000053199-8 18/06/2025
59 JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES servidor aposentado 096.958.343-53 24.0.000155900-8 23/06/2025

Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 03/07/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.