Provimentos
PROVIMENTO CONJUNTO 154 Lei em HTML
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo procedimentos para uso, gestão e expedição de alvarás relativos a depósitos judiciais no Banco do Brasil S.A.
Publicado em 16/09/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 152/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 para incluir o §4° ao art. 9°, admitindo a concessão da GCET a servidores em teletrabalho, condicionada ao acréscimo de meta de desempenho ou tarefas específicas.
Publicado em 22/08/2025
PROVIMENTO Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI )
Publicado em 19/08/2025
PROVIMENTO Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (REVOGADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI ). TAGS: estágio / lotação / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 15/08/2025
PROVIMENTO 51 / 2025 Lei em HTML
Cria o Selo Município Legal, a ser concedido aos Municípios que atuarem colaborativamente no desenvolvimento de ações integrantes das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas.
Publicado em 15/08/2025
PROVIMENTO Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (REVOGADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI ). TAGS: estágio / lotação / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 15/08/2025
PROVIMENTO Nº 49/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CONMAG Lei em HTML
Institui o Regime de Força-Tarefa Programada para a atividade jurisdicional nas varas criminais de Teresina, com possibilidade de extensão a outras unidades, visando à celeridade processual, cumprimento de metas do CNJ e racionalização de audiências.
Publicado em 14/08/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 151 Lei em HTML
Estabelece diretrizes estratégicas para redução do consumo de energia elétrica e impulsionamento da descarbonização no Poder Judiciário do Estado do Piauí, por meio do "Turno Sustentável" e outras práticas de eficiência energética.
Publicado em 14/08/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 119/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (ATUALIZADA) Lei em HTML
Dispõe sobre o regime semiaberto harmonizado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. // Alterado pelo Provimento Conjunto Nº 148/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 07/08/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 144/2025 Lei em HTML
Altera o art. 13 do Provimento Conjunto nº 121/2024 , atribuindo ao ente devedor a responsabilidade pela abertura de conta judicial e efetivação de depósito em requisições de pequeno valor, e revoga o §3º do referido artigo.
Publicado em 06/08/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 148/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera os arts. 2º, 3º, §1º, e 6º, e revoga os arts. 4º, 5º e 7º do Provimento Conjunto nº 119/2024 , que dispõe sobre o regime semiaberto harmonizado, medidas cautelares e procedimentos para monitoramento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicado em 04/08/2025
PROVIMENTO Nº 48/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CONMAG Lei em HTML
Institui o Regime de Força-Tarefa Programada para a realização de audiências nas Varas Criminais de Teresina, com possibilidade de extensão a outras unidades, visando agilizar o julgamento de processos e cumprimento das metas do CNJ.
Publicado em 31/07/2025
PROVIMENTO 47/2025 Lei em HTML
Regulamenta o procedimento de validação da condição de pessoa autodeclarada negra pela Comissão de Heteroidentificação do TJPI para fins de participação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Publicado em 28/07/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 150 Lei em HTML
Regulamenta o Projeto EcoGame - O Jogo da Eficiência Sustentável (Fase 1), instituindo ações de gamificação para promover a redução mínima de 28% no consumo de energia nas unidades do Poder Judiciário do Piauí até dezembro de 2025.
Publicado em 28/07/2025
PROVIMENTO Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 (REVOGADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 37/2023, que regulamenta a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Estágio / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 30/06/2025