Provimentos
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 158/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Lei em HTML
Altera o Provimento Conjunto nº 29/2020 para autorizar, de forma excepcional, a impressão de contrafé para cumprimento dos mandados de citação de réus presos nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 25/11/2025
PROVIMENTO Nº 61/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Regulamenta a designação, as atribuições e o regime de substituições do Juiz Coordenador das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Publicado em 25/11/2025
PROVIMENTO 59 Lei em HTML
Disciplina o recesso forense de 20 a 6 de janeiro, divulga os feriados e pontos facultativos do ano de 2026 e estabelece a suspensão da contagem de prazos processuais nos dias sem expediente.
Publicado em 18/11/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 159/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera o Provimento Conjunto nº 147, de 23 de junho de 2025 , para incluir a "Certidão de Comprovação de Juntada" no rol das certidões judiciais emitidas por meio da Plataforma Europa e possibilitar a emissão de certidão a estrangeiro que não possui CPF // TAGS: Certidão Cível , criminal , internet , site, grau
Publicado em 11/11/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 157 Lei em HTML
Disciplina o uso, destinação, controle patrimonial e responsabilidade pelo uso de aparelhos celulares e linhas móveis institucionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 30/10/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 156, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Lei em HTML
Altera o § 3º do art. 3º do Provimento Conjunto nº 127/2024 para exigir comprovação reforçada de identidade em intimações por meios eletrônicos em feitos criminais e infracionais no âmbito do TJPI.
Publicado em 29/10/2025
PROVIMENTO Nº 57 / 2025 Lei em HTML
Regulamenta o processo de reorganização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina , implementado pela Lei Complementar Estadual nº 316 de 18 de junho de 2025.
Publicado em 08/10/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 149 Lei em HTML
Dispõe sobre o registro de sigilo e regras de tramitação de processos judiciais e administrativos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, visando proteger privacidade, dados pessoais e garantir publicidade restrita dos atos processuais.
Publicado em 03/10/2025
PROVIMENTO Nº 55/2025 (REVOGADA) Lei em HTML
Regulamenta o processo de reorganização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina , implementado pela Lei Complementar Estadual nº 316 de 18 de junho de 2025. // REVOGADO pelo Provimento nº 57/2025
Publicado em 01/10/2025
PROVIMENTO CONJUNTO 154 Lei em HTML
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, estabelecendo procedimentos para uso, gestão e expedição de alvarás relativos a depósitos judiciais no Banco do Brasil S.A.
Publicado em 16/09/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 152/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Altera o Provimento Conjunto nº 84/2023 para incluir o §4° ao art. 9°, admitindo a concessão da GCET a servidores em teletrabalho, condicionada ao acréscimo de meta de desempenho ou tarefas específicas.
Publicado em 22/08/2025
PROVIMENTO Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI )
Publicado em 19/08/2025
PROVIMENTO Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (REVOGADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI ). TAGS: estágio / lotação / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 15/08/2025
PROVIMENTO 51 / 2025 Lei em HTML
Cria o Selo Município Legal, a ser concedido aos Municípios que atuarem colaborativamente no desenvolvimento de ações integrantes das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas.
Publicado em 15/08/2025
PROVIMENTO Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (REVOGADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI ). TAGS: estágio / lotação / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Publicado em 15/08/2025