Provimentos
PROVIMENTO Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Lei em HTML
Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento dos artigos 2º ao 13 da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015. que disciplinou a transferência para a conta única do Tesouro dos entes federados de 70% dos valores atualizados dos depósitos judiciais, tributários ou não tributários nos processos em que o Estado ou o Município seja parte, e administrativos.
Publicado em 28/03/2025
PROVIMENTO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF
Regula os procedimentos de obras, serviços, compras e alienações no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicado em 27/03/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 139, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Lei em HTML
Dispõe sobre a institucionalização de ferramentas de apoio à gestão administrativo-processual nas unidades judiciárias de 1º e 2º Grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí TAGS: Dados Qualificados ( DataCor ), Painel de Correições, Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho ( Maat ) e Balcão Virtual, DATAJUD
Publicado em 26/03/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí para o ano de 2025. TAG: Custa, emolumento, taxa, taxas
Publicado em 25/03/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em PDF
Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Leilão
Publicado em 17/03/2025
PROVIMENTO Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF
Institui a " Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE ” do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 17/03/2025
PROVIMENTO Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF
Dispõe sobre a gestão unificada de unidades jurisdicionais no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 13/03/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 137, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF
Dispõe sobre o depósito e destinação de armas, acessórios e/ou munições apreendidas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Arma, munição, perícia , exame pericial,
Publicado em 28/02/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 136 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei em PDF
Altera o Provimento Conjunto nº 105/2023, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Leilão
Publicado em 21/02/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento para a restituição de custas processuais, recolhidas indevidamente ou em excesso ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: custa , taxas , taxa , FERMOJUPI, devolução , restituir ,
Publicado em 19/02/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei em PDF
Regulamenta a publicação dos atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí mediante o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como a citação e a intimação pessoal por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, ambos instituídos pela Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. TAGS: DJe , Diário da Justiça, DJ
Publicado em 18/02/2025
PROVIMENTO Nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Lei em HTML
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas negras e dos candidatos negros, para os fins do Exame Nacional da Magistratura - ENAM e/ou Exame Nacional dos Cartórios - ENAC. TAGS:
Publicado em 17/02/2025
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 132, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Lei em PDF
Dispõe sobre o tratamento prioritário na tramitação de processos e cumprimento de atos administrativos relacionados a pagamentos de partes e interessados em razão da calamidade pública no município de Picos-PI. TAGS: Comitê de Crise para enfrentamento da calamidade pública na região de Picos/PI.
Publicado em 30/01/2025
PROVIMENTO Nº 37 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (ATUALIZADO) Lei em PDF
Dispõe sobre a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Estagiario / Estagiário / Provimento Nº 37/2023. Alterado pelo Provimento nº 4, de 24 de janeiro de 2025.
Publicado em 29/01/2025
PROVIMENTO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Lei em PDF
Altera o Provimento Nº 37/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, que dispõe sobre a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGs: Estagiario / Estagiário
Publicado em 28/01/2025