Portal da Transparência - TJPI

Provimentos

PROVIMENTO Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML

Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 37/2023, que regulamenta a lotação paradigma de estagiários e sua distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Estágio

Publicado em 30/06/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 146 , DE 25 DE JUNHO 2025 Lei em PDF

Regulamenta os procedimentos para cadastramento e descadastramento de conta única no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e designa servidores para operação do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas

Publicado em 26/06/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 147, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML

Regulamenta a emissão de certidões cíveis, criminais e de auditoria militar on-line no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo graus de jurisdição, com validade em todo o território nacional. TAGS: Certidão Cível , criminal , internet , site, grau

Publicado em 23/06/2025

PROVIMENTO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML

Dispõe sobre a análise, no âmbito do Programa Regularizar, de demandas oriundas do 1º Grau que versem sobre a regularização de imóveis urbanos sem litígio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, incluindo a possibilidade de ajustes de atos concertados entre a unidade judicial do Programa Regularizar e as demais unidades judiciárias para seu adequado tratamento e resolução

Publicado em 16/06/2025

PROVIMENTO Nº 33 , DE 03 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML

Estabelece Regime Especial de Atividade (Mutirão) para realização de audiências de instrução e julgamento nos processos de apuração de ato infracional em trâmite na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina

Publicado em 03/06/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 121, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 (ATUALIZADA) Lei em HTML

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento das requisições de pequeno valor e dá outras providências. TAGS: Requisição de Pequeno Valor / RPV / Alterado pelo Provimento Conjunto nº 142, de 08 de maio de 2025

Publicado em 16/05/2025

PROVIMENTO Nº 35 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 Lei em HTML

Dispõe sobre a análise, no âmbito do Programa Regularizar, de demandas oriundas do 1º Grau que versem sobre a regularização de imóveis urbanos sem litígio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, incluindo a possibilidade de ajustes de atos concertados entre a unidade judicial do Programa Regularizar e as demais unidades judiciárias para seu adequado tratamento e resolução

Publicado em 16/05/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2025 Lei em HTML

Altera os arts. 11 e 21 e revoga o parágrafo único do art. 20 do Provimento Conjunto nº 121, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta a expedição, o processamento e o pagamento das requisições de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Requisição de Pequeno Valor / RPV

Publicado em 12/05/2025

PROVIMENTO Nº 14, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Lei em HTML

Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento dos artigos 2º ao 13 da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015. que disciplinou a transferência para a conta única do Tesouro dos entes federados de 70% dos valores atualizados dos depósitos judiciais, tributários ou não tributários nos processos em que o Estado ou o Município seja parte, e administrativos.

Publicado em 28/03/2025

PROVIMENTO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF

Regula os procedimentos de obras, serviços, compras e alienações no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.

Publicado em 27/03/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 139, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Lei em HTML

Dispõe sobre a institucionalização de ferramentas de apoio à gestão administrativo-processual nas unidades judiciárias de 1º e 2º Grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí TAGS: Dados Qualificados ( DataCor ), Painel de Correições, Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho ( Maat ) e Balcão Virtual, DATAJUD

Publicado em 26/03/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF

Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí para o ano de 2025. TAG: Custa, emolumento, taxa, taxas

Publicado em 25/03/2025

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (ATUALIZADA) Lei em PDF

Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. TAGS: Leilão

Publicado em 17/03/2025

PROVIMENTO Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Lei em PDF

Institui a " Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE ” do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências