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Provimento Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (REVOGADA)

Ementário:
Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. TAGS: Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto ( NADI ). TAGS: estágio / lotação / REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE

~~Provimento Nº 50/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE~~

~~Dispõe sobre a distribuição e a movimentação de estagiários e estagiárias no âmbito das unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.~~

REVOGADO pelo Provimento Nº 54/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a distribuição das vagas de estágio, vinculando-as a parâmetros objetivos que considerem o volume processual, a realidade educacional das comarcas e as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a importância de garantir a efetividade das bolsas concedidas, evitando lotações ineficazes ou incompatíveis com a demanda local;

CONSIDERANDO a possibilidade financeira e orçamentária de distribuição de 600 (seiscentas) vagas;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJPI nº 473/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM;

~~R E S O L V E:~~

Art. 1º A distribuição e a movimentação dos estudantes vinculados ao programa de estágio não obrigatório, nas unidades do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus obedecerão às diretrizes estabelecidas neste Provimento.

Art. 2º A SEAD e STIC adotarão as providências necessárias para adequação da categorização e distribuição dos estagiários e estagiárias, os quais serão classificados em área de apoio direto e área de apoio indireto, observados os padrões conceituais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em substituição às categorias área meio e área fim.

Art. 3º Serão destinadas, no mínimo, 70% das vagas de estágio não obrigatório às unidades de apoio direto à atividade judicante.

Art. 4º A força de trabalho de estagiários será distribuída da seguinte forma:

~~a) 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) vagas para estudantes do curso de Direito, distribuídas prioritariamente conforme o Anexo I;~~

~~b) 135 (cento e trinta e cinco) vagas para estudantes de outras áreas, distribuídas prioritariamente conforme o Anexo II.~~

Art. 5º Fica criado o Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), com sede na Capital, responsável por:

~~I – atender unidades judiciais do interior não contempladas na distribuição regular;~~

~~II – suprir demandas emergenciais, conforme critérios definidos pela Presidência;~~

~~III – realocar vagas oriundas de desligamentos ou término de contratos de estágio.~~

§1º As vagas destinadas à área de apoio direto e indireto não distribuídas no Anexo I e II integrarão o NADI e serão alocadas pela Presidência, com base em critérios objetivos de volume processual, déficit de força de trabalho e cumprimento de metas do CNJ.

§2º Os estagiários e estagiárias que atualmente estejam lotados no Núcleo Remoto de Estágio Jurídico da Comarca de Teresina e que estejam atuando de forma remota passarão a integrar o NADI.

§3º As unidades judiciárias do interior não contempladas no Anexo I e II serão atendidas pelo NADI, com base em critérios objetivos de volume processual, déficit de força de trabalho e cumprimento de metas do CNJ.

Art. 6º Enquanto não houver redistribuição definitiva, os estagiários vinculados às unidades do interior que atuam remotamente, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento TJPI nº 37/2023, permanecerão exercendo suas atividades nessa modalidade, sob supervisão do magistrado responsável.

Parágrafo único: As vagas atualmente ocupadas por estagiários em regime remoto serão, após vacância, revertidas ao Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto (NADI), para redistribuição estratégica mediante deliberação da Presidência.

Art. 7º A distribuição de estagiários observará os seguintes parâmetros:

~~I – 01 (uma) vaga por Gabinete de Desembargador ou Desembargadora;~~

~~II – 01 (uma) vaga por Cadeira da Turma Recursal;~~

III – nas Varas de Teresina abrangidas por Secretarias Unificadas, os estagiários atualmente lotados serão gradativamente redistribuídos para essas Secretarias, nos termos do art. 2º da Resolução TJPI nº 473/2025, e os demais passarão a integrar o Núcleo de Atendimento às Unidades de Apoio Direto e Indireto;

~~IV – proporcionalidade de estagiários de Direito das unidades de 1º Grau conforme o número de processos distribuídos no ano anterior.~~

Art. 8º Os estagiários e estagiárias de Direito lotados nas unidades de 1º Grau poderão exercer suas funções também nos Gabinetes dos Magistrados, sob a supervisão e responsabilidade do Magistrado Titular da unidade, desde que a unidade não esteja com a lotação da secretaria abaixo do parâmetro estabelecido pelo normativo vigente, e para o desempenho das seguintes atividades:

~~I - atuação em regime de força-tarefa;~~

~~II - elaboração de minutas em processos vinculados ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça;~~

~~III - execução de outras atividades designadas pelo Juízo gestor da unidade, respeitada a carga horária do estágio.~~

§ 1º A designação dos estagiários de Direito lotados nas Secretarias Unificadas para exercerem suas funções, nos termos definidos no caput, dependerá de concordância expressa do Juiz ou Juíza Coordenadora da Secretaria.

~~§ 2º Ficam excluídos das regras deste artigo os estagiários e estagiárias voluntárias.~~

Art. 9º A carga horária de estágio não obrigatório será de até 6 (seis) horas diárias e será cumprida preferencialmente na forma presencial, observado o horário de funcionamento da unidade.

~~Parágrafo único: É assegurado ao estagiário e à estagiária o exercício da carga horária estabelecida no edital ou normativo que regulamentou sua admissão.~~

Art. 10 Os critérios objetivos de redistribuição, os fluxos operacionais e o acompanhamento da política de estágios serão definidos em ato da Presidência, com participação da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Secretaria de Gestão Estratégica.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 12 Revogam-se os Provimentos TJPI nº 45/2025, nº 4/2025 e nº 37/2023.

Art. 13 Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

~~PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.~~

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
~~Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí~~

~~ANEXO I - CURSO DE DIREITO~~

CURSO DE DIREITO
CATEGORIA	DISTRIBUIÇÃO	COMARCA	ATUAÇÃO	LOTAÇÃO	VAGAS
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	1ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	1ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	1ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	1ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	1ª VARA CRIMINAL DE PICOS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO JOÃO DO PIAUI	SECRETARIA	1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOAO DO PIAUI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	UNIÃO	SECRETARIA	1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	URUÇUÍ	SECRETARIA	1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUI	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	1ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	ALTOS	SECRETARIA	1ª VARA DE ALTOS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	BOM JESUS	SECRETARIA	1ª VARA DE BOM JESUS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	SECRETARIA	1ª VARA DE CAMPO MAIOR	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ESPERANTINA	SECRETARIA	1ª VARA DE ESPERANTINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	SECRETARIA	1ª VARA DE FLORIANO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	OEIRAS	SECRETARIA	1ª VARA DE OEIRAS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PEDRO II	SECRETARIA	1ª VARA DE PEDRO II	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	1ª VARA DE PICOS	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	SECRETARIA	1ª VARA DE PIRIPIRI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO RAIMUNDO NONATO	SECRETARIA	1ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	VALENÇA	SECRETARIA	1ª VARA DE VALENCA DO PIAUI	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - TERESINA	3
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	2ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	2ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	2ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	2ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	2ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	SECRETARIA	2ª VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	UNIÃO	SECRETARIA	2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	URUÇUÍ	SECRETARIA	2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUI	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	2ª VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	ALTOS	SECRETARIA	2ª VARA DE ALTOS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	BARRAS	SECRETARIA	2ª VARA DE BARRAS	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	BOM JESUS	SECRETARIA	2ª VARA DE BOM JESUS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	SECRETARIA	2ª VARA DE CAMPO MAIOR	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	ESPERANTINA	SECRETARIA	2ª VARA DE ESPERANTINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	SECRETARIA	2ª VARA DE FLORIANO	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	OEIRAS	SECRETARIA	2ª VARA DE OEIRAS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PEDRO II	SECRETARIA	2ª VARA DE PEDRO II	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	2ª VARA DE PICOS	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	SECRETARIA	2ª VARA DE PIRIPIRI	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO RAIMUNDO NONATO	SECRETARIA	2ª VARA DE SAO RAIMUNDO NONATO	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	VALENÇA	SECRETARIA	2ª VARA DE VALENCA DO PIAUI	3
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESINA	3
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	3ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	3ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	SECRETARIA	3ª VARA DE CAMPO MAIOR	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	SECRETARIA	3ª VARA DE FLORIANO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	3ª VARA DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	3ª VARA DE PICOS	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	SECRETARIA	3ª VARA DE PIRIPIRI	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	3ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	4ª VARA CÍVEL DE PARNAIBA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	CADES	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	CAJES	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	CAJUD	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	CEJUSC 1º GRAU	4
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	CEJUSC 2º GRAU	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	CEJUSC DE PICOS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	SECRETARIA	CENTRAL DE INQUERITO DE FLORIANO	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	CENTRAL DE INQUERITO DE PARNAÍBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	CENTRAL DE INQUERITO DE PICOS	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA 1	3
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	CENTRAL DE INQUERITO DE TERESINA 2	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	CENTRAL DE MANDADOS DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	CENTRASE - CAPITAL	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	DISTRIBUICAO DE 1º GRAU	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	DISTRIBUICAO DE 2º GRAU	10
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	GABINETE DE 2º GRAU	22
APOIO DIRETO	INTERIOR	ALTOS	SECRETARIA	JECC ALTOS - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	BOM JESUS	SECRETARIA	JECC BOM JESUS - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	SECRETARIA	JECC CAMPO MAIOR - SEDE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	CORRENTE	SECRETARIA	JECC CORRENTE - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ESPERANTINA	SECRETARIA	JECC ESPERANTINA - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	SECRETARIA	JECC FLORIANO - SEDE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	JOSÉ DE FREITAS	SECRETARIA	JECC JOSE DE FREITAS - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	OEIRAS	SECRETARIA	JECC OEIRAS - SEDE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	SECRETARIA	JECC PARNAIBA - SEDE	3
APOIO DIRETO	INTERIOR	PAULISTANA	SECRETARIA	JECC PAULISTANA - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PEDRO II	SECRETARIA	JECC PEDRO II - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	SECRETARIA	JECC PICOS - SEDE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRACURUCA	SECRETARIA	JECC PIRACURUCA - SEDE	4
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	SECRETARIA	JECC PIRIPIRI - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO JOÃO	SECRETARIA	JECC SAO JOAO - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO RAIMUNDO NONATO	SECRETARIA	JECC SAO RAIMUNDO NONATO - SEDE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	UNIÃO	SECRETARIA	JECC UNIAO - SEDE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	URUÇUÍ	SECRETARIA	JECC URUÇUÍ	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	VALENÇA	SECRETARIA	JECC VALENCA DO PIAUI - SEDE	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	NAUJ	3
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	NUCLEO DE APOIO AOS GABINETES DE 1º GRAU	5
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	NUCLEO DE APOIO ÀS SECRETARIAS DE 1º GRAU	5
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE APOIO DIRETO E INDIRETO	42
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	NÚCLEO DE ATERMAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - II - ALVARÁ JUDICIAL	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - I - EXECUÇÃO FISCAL	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - III - PROGRAMA REGULARIZAR	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - IV - DIREITO DA SAÚDE	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	GABINETE	NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - V - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS	4
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 2º GRAU	22
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA DE TERESINA	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA CIVEL I	12
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA CIVEL II	14
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA CRIMINAL - NÚCLEO II	10
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA CRIMINAL - NÚCLEO II	6
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA	8
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA DE SUCESSÕES	4
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	18
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERAVEIS DE TERESINA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO DE TERESINA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DE TERESINA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA	5
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	VARA DOS REGISTROS PUBLICOS DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ÁGUA BRANCA	SECRETARIA	VARA UNICA DE AGUA BRANCA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	AMARANTE	SECRETARIA	VARA UNICA DE AMARANTE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	BATALHA	SECRETARIA	VARA UNICA DE BATALHA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	BURITI DOS LOPES	SECRETARIA	VARA UNICA DE BURITI DOS LOPES	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	CANTO DO BURITI	SECRETARIA	VARA UNICA DE CANTO DO BURITI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAPITÃO DE CAMPOS	SECRETARIA	VARA UNICA DE CAPITAO DE CAMPOS	5
APOIO DIRETO	INTERIOR	CORRENTE	SECRETARIA	VARA UNICA DE CORRENTE	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	DEMERVAL LOBÃO	SECRETARIA	VARA UNICA DE DEMERVAL LOBAO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ELESBÃO VELOSO	SECRETARIA	VARA UNICA DE ELESBAO VELOSO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	GILBUÉS	SECRETARIA	VARA UNICA DE GILBUES	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	INHUMA	SECRETARIA	VARA UNICA DE INHUMA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ITAUEIRA	SECRETARIA	VARA UNICA DE ITAUEIRA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	JERUMENHA	SECRETARIA	VARA UNICA DE JERUMENHA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	JOSÉ DE FREITAS	SECRETARIA	VARA UNICA DE JOSE DE FREITAS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	LUIS CORREIA	SECRETARIA	VARA UNICA DE LUIS CORREIA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	MARCOS PARENTE	SECRETARIA	VARA UNICA DE MARCOS PARENTE	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	MARIAS OLIMPIO	SECRETARIA	VARA UNICA DE MATIAS OLIMPIO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAGUÁ	SECRETARIA	VARA UNICA DE PARNAGUA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIO IX	SECRETARIA	VARA UNICA DE PIO IX	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRACURUCA	SECRETARIA	VARA UNICA DE PIRACURUCA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	REGENERAÇÃO	SECRETARIA	VARA UNICA DE REGENERACAO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	RIBEIRO GONÇALVES	SECRETARIA	VARA UNICA DE RIBEIRO GONCALVES	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO PEDRO DO PIAUÍ	SECRETARIA	VARA UNICA DE SAO PEDRO DO PIAUI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SIMÕES	SECRETARIA	VARA UNICA DE SIMOES	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	FERMOJUPI	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	SECRETARIA	NÚCLEO DE ACOLHIMENTO E TRIAGEM DO FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS	4
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	NUCLEO PERMANENTE DE SOLUCAO DE CONFLITOS - NUPEMEC	3
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	OUVIDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	5
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SECRETARIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SUPERVISÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS	1
TOTAL					465

ANEXO II - OUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO

OUTRAS ÁREAS DE FORMAÇÃO
CATEGORIA	DISTRIBUIÇÃO	COMARCA	ATUAÇÃO	ÁREA DA FORMAÇÃO	LOTAÇÃO	VAGAS
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PSICOLOGIA	GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SERVIÇO SOCIAL	GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	COMUNICAÇÃO SOCIAL	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA	5
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	COMITÊ DE GESTÃO INSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PSICOLOGIA	COMITÊ DE GESTÃO INSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SERVIÇO SOCIAL	COMITÊ DE GESTÃO INSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	NÚCLEO DE APOIO	CONTABILIDADE	CONTADORIA JUDICIAL	5
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PSICOLOGIA	COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SERVIÇO SOCIAL	COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PSICOLOGIA	COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	SERVIÇO SOCIAL	COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS	3
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	LOGÍSTICA	DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	DIRETORIA DO FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	BOM JESUS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE BOM JESUS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	BOM JESUS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE BOM JESUS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE CAMPO MAIOR	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	CAMPO MAIOR	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE CAMPO MAIOR	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ESPERANTINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE ESPERANTINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	ESPERANTINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE ESPERANTINA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE FLORIANO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	FLORIANO	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE FLORIANO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	OEIRAS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE OEIRAS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	OEIRAS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE OEIRAS	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PEDAGOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE PARNAÍBA	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE PARNAÍBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PARNAÍBA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE PARNAÍBA	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE PICOS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PICOS	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE PICOS	2
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE PIRIPIRI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	PIRIPIRI	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE PIRIPIRI	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO RAIMUNDO NONATO	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	DIRETORIA DO FÓRUM DE SÃO RAIMUNDO NOATO	1
APOIO DIRETO	INTERIOR	SÃO RAIMUNDO NONATO	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	DIRETORIA DO FÓRUM DE SÃO RAIMUNDO NONATO	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	DIRETORIA DO FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE TERESINA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	BIBLIOTECONOMIA	ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	COMUNICAÇÃO SOCIAL	ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO	4
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	FORMAÇÃO NÃO JURÍDICA	NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE APOIO DIRETO E INDIRETO	12
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	HISTÓRIA	NÚCLEO DE MEMÓRIA JUDICIAL	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	PEDAGOGIA	NÚCLEO DE MEMÓRIA JUDICIAL	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	TURISMO	NÚCLEO DE MEMÓRIA JUDICIAL	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	GESTÃO AMBIENTAL	NÚCLEO DE SUSTENTABILIDADE	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	COMUNICAÇÃO SOCIAL	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ESTATISTICA	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	SECRETARIA DA CORREGEDORIA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS	8
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	COMUNICAÇÃO SOCIAL	SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ESTATÍSTICA	SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA	3
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	4
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	5
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	SECRETARIA GERAL	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA DE TERESINA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA DE TERESINA	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ADMINISTRAÇÃO	SUPEINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	2
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	INFORMÁTICA	SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ARQUITETURA	SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ENGENHARIA CIVIL	SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ENGENHARIA ELÉTRICA	SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	ENGENHARIA MECÂNICA	SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	1
APOIO INDIRETO	CAPITAL	TERESINA	ADMINISTRATIVO	CONTABILIDADE	UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA	1
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	PSICOLOGIA	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA	2
APOIO DIRETO	CAPITAL	TERESINA	EQUIPE MULTIDISCIPLINAR	SERVIÇO SOCIAL	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA	2
TOTAL						135

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.

¹ Processo SEI nº 25.0.000088889-6

² A Portaria (Presidência) 917 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI Nº 10116 Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025 Publicação: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025. Acesso ao documento: Diário 10116

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