Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 15 DE MAIO DE 2018. Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 15/05/2018
RESOLUÇÃO Nº 107/2018 Lei em PDF
Acrescenta o parágrafo único ao art. 81-A da Resolução 02, de 12 de novembro de 1987 - (Regimento Interno) , que dispõe sobre o estabelecimento de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça para o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Publicado em 14/05/2018
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 232/2018 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 105/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí,ampliando o quadro de Assessores de Magistrado e Assistentes de Segurança.
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 106/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de Lei que insere o art. 17-A e o inciso V. no artigo 33. ambos na Lei Estadual no 6.920/2016 - Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí.
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 104/2018 Lei em PDF
Revoga a Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 23/04/2018
PROVIMENTO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico no sistema Themis Web e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2018 Lei em PDF
Estabelece competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Publicado em 08/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 100/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 e da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 (CE, Art. 74, III).
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 102/2018 Lei em PDF
Regulamenta o julgamento virtual nas sessões do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí.
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 101/2018 Lei em PDF
Altera os §§ 1º e 4º, do Art. 1º, da
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 99/2018 Lei em PDF
Altera o inciso V do artigo 173 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre as reuniões dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 98/2018 Lei em PDF
Altera a redação do art. 24, inciso II, da Resolução n.
que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPublicado em 05/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 97/2018 (REVOGADA) Lei em PDF
Altera o art. 4º, da Resolução n. 59, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicado em 05/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF
Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2018
PROVIMENTO Nº 4/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1MANDOU (ATUALIZADO 2019) Lei em PDF
Regulamenta o processo judicial eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº 11.419, de 2006. Alterado pelos provimentos 19/2019 e 15/2019
Publicado em 23/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF
Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 96/2018 Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. alterada pelas resoluções: RESOLUÇÃO Nº 315/2022 , RESOLUÇÃO Nº 279/2022 , RESOLUÇÃO Nº 257/2022 , RESOLUÇÃO Nº 101/2018 , RESOLUÇÃO Nº 130/2019 , RESOLUÇÃO Nº 245/2021 , RESOLUÇÃO Nº 201/2021
Publicado em 13/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 91-2017 Lei em PDF
Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna e Externa no âmbito da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 94-2017 Lei em PDF
Altera o inciso II e acrescentar os incisos VI e VII do artigo 13 da Resolução nº 87-2017 , de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
Publicado em 11/12/2017