Portaria (Presidência) Nº 1467/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, oito dias de licença nojo ao juiz Adelmar de Sousa Martins, com efeitos retroativos a 30.5.2025.
Portaria (Presidência) Nº 1467/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito ADELMAR DE SOUSA MARTINS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Picos, de entrância final, SEI nº 25.0.000070916-9;
CONSIDERANDO a Manifestação 45894 (6915212) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 8879 (6915275);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 08 (oito) dias de licença nojo ao juiz de direito ADELMAR DE SOUSA MARTINS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Picos, de entrância final, com fundamento no art. 72, II, da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 125, VII, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022.
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 30.5.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/06/2025, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6915454 e o código CRC 179251EB. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.