Portaria (Presidência) Nº 1466/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz Leonardo Lúcio Freire Trigueiro para presidir processo oriundo da Vara Militar do Estado do Piauí enquanto durar o impedimento ou suspeição do titular e substituto legal.
Portaria (Presidência) Nº 1466/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (6904954) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000071525-8;
CONSIDERANDO a Manifestação 45889 (6915161);
CONSIDERANDO a Decisão 8880 (6915307);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, do juiz de direito LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO , titular do Juízo Auxiliar nº 3 da Comarca de Teresina, para presidir o processo 0012007-97.2012.8.18.0140, oriundo da Vara Militar do Estado do Piauí, de entrância final, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular e do substituto legal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/06/2025, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.