Portaria (Presidência) Nº 1477/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispensa servidor da função de Secretário de Vara e designa novo titular para o cargo na Vara Única da comarca de Fronteiras.
Portaria (Presidência) Nº 1477/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Juiz de Direito LEONARDO BRASILEIRO, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o art. 87, XXI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 284/2023, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230/2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos.
CONSIDERANDO o ato de delegação de competências constantes na Portaria (Presidência) Nº 1732/2024 (5917425), disponibilizada no DJe nº 9.990, de 11 de setembro de 2024, exarado no expediente SEi nº 24.0.000062741-7.
CONSIDERANDO a Decisão Nº 8906/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6918697), nos autos do SEI n° 25.0.000069080-8;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor José Cleuton Batista de Sá, matrícula 4122976, da função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, da Vara Única da comarca de Fronteiras.
Art. 2º DESIGNAR Rosamaria Alves Marques, matrícula 5093, para exercer a função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, na Vara Única da comarca de Fronteiras.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 05 de junho de 2025.
Leonardo Brasileiro
Juiz Auxiliar da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Brasileiro, Juiz de Direito, em 05/06/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6918700 e o código CRC 19D17E09. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.