Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Legislações » Pesquisa de Legislação

Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 342, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 20/03/2023 Aprova Anteprojeto de lei que trata dos subsídios dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 20/03/2023 Altera a Resolução nº 325, de 28 de novembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 343, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 20/03/2023 Aprova Anteprojeto de lei que altera a redação da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 83/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Dispõe sobre o regime de teletrabalho para magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Institui a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 84/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 82/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/03/2023 Regulamenta as condições especiais de trabalho na modalidade exercício da atividade em regime de teletrabalho de magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 341, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 14/03/2023 Dispõe sobre a redistribuição de processos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública das Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Oeiras, Corrente, Barras, Bom Jesus, Esperantina, Pedro II e Valença do Piauí, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 09/03/2023 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 305/2022, que dispõe sobre horário de expediente, jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 09/03/2023 Altera a Resolução nº 215, de 19 de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 260, de 07 de fevereiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 339, DE 06 DE MARÇO DE 2023 Lei em PDF Publicado em 09/03/2023 Altera a Resolução nº 261/2022, que instituiu o Prêmio Mais Justiça e regulamentou a Gratificação por Incremento de Produtividade
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 02/03/2023 Acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados em decorrência daquele e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo e dá outras providências.
PROVIMENTO 08/2023 Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO Nº 8/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos sujeitos à análise da Superintendência de Controle Interno.
PROVIMENTO Nº 7/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 15/02/2023 Normatiza a devolução ao 1º Grau de processos de competência federal delegada remetidos equivocadamente ao Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 337/2023 Lei em PDF Publicado em 06/02/2023 Cria os cargos de Supervisor da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Supervisor do OPALA-LAB, Supervisor da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude, Supervisor do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, e altera a Resolução nº 47, de 20 de dezembro de 2011, Resolução nº 203, de 01 de fevereiro de 2021, Resolução nº 240, de 20 de setembro de 2021, e Resolução nº 325, de 28 de novembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 336/2023 Lei em PDF Publicado em 06/02/2023 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 230/2017, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí o Abono Pecuniário de Férias para Servidores(as) e dá outras providências
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 80/2023 Lei em PDF Publicado em 03/02/2023 Transforma a Central de Apoio ao 2º Grau de Jurisdição - CA2GRA em Centro de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores - CADES e cria o Centro de Apoio aos Juízes de Direito - CAJUD.
RESOLUÇÃO Nº 335/2023 Lei em PDF Publicado em 23/01/2023 Dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 18/01/2023 Determina o uso facultativo de máscaras e dá outras providências.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 10/01/2023 Regulamenta o uso da antiga capela do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
LEI 7.939 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 271 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do estado do Piauí, alterando a redação e renumerando seu parágrafo único e acrescentado o § 2º.
LEI 7.936 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
LEI 7.930 Lei em PDF Publicado em 30/12/2022 Extingue 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e cria 168 cargos em comissão de Assessor de Magistrado, referência CC/03, no âmbito da estrutura do Poder Judiciário Estadual, com a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí.