Portaria (Presidência) Nº 1756/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa servidor para exercer a Função de Confiança de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 1756/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 230/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as competências constantes no art. 87, XXI, da Resolução nº 02 de 12 de novembro de 1987 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí),
CONSIDERANDO o Ofício Nº 54929/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (7002589), a Informação Nº 58225/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7027916) e a Decisão Nº 10492/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7033579), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000083835-0,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA, matrícula 1851, para exercer a Função de Confiança de MEMBRO DA CPPAD, FC-03, da estrutura administrativa da Comissão Permanente de Processo Administrativo de 1º Grau.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 07 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/07/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7033743 e o código CRC CEFA5DDA. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.