Portaria (Presidência) Nº 1751/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Instala o Oitavo Núcleo Multiprofissional Regional na Comarca de São Raimundo Nonato, abrangendo municípios da região, e determina providências administrativas para seu funcionamento e composição de equipe.
Portaria (Presidência) Nº 1751/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Fluxo de Criação de Serventias estabelecido neste Tribunal;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 10469/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7032355) que determinou a expedição de Portaria para instalar Núcleo Multiprofissional Regional - NMR na Comarca de São Raimundo Nonato no Módulo de Produtividade Mensal (MPM) do CNJ;
CONSIDERANDO o art. 1º, inciso VIII da Resolução nº 275/2022, de 16 de maio de 2022, que institui o Oitavo Núcleo Multiprofissional Regional lotado na Comarca de São Raimundo Nonato, abrangendo as Comarcas de São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Caracol, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Marcos Parente;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 1646/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (7002421) que designou o juiz de direito substituto Daniel Saulo Ramos Dultra para, em caráter excepcional, e sem prejuízo das atribuições na Unidade em que desempenha suas atividades, compor o Núcleo Multiprofissional Regional - NMR na Comarca de São Raimundo Nonato;
R E S O L V E :
Art. 1º INSTALAR, a partir do dia 11 de julho de 2025, o Oitavo Núcleo Multiprofissional Regional lotado na Comarca de São Raimundo Nonato, abrangendo as Comarcas de São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Caracol, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Marcos Parente, conforme estabelecido no art. 1º, inciso VIII da Resolução nº 275/2022, de 16 de maio de 2022, com o seguinte cadastramento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM) do CNJ:
| Nome da Unidade | Núcleo Multiprofissional Regional da Comarca de São Raimundo Nonato |
| Sigla | NMR-SAORAINON |
| Endereço | Praça Francisco Antonio da Silva, S/N CEP 64770000 Fórum Des. João Menezes da Silva Centro - São Raimundo Nonato - PI |
| Juízo 100% Digital | SIM |
| Municípios Abrangidos | São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Caracol, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí e Marcos Parente |
| Classificação da Unidade | 99 - Unidade de Apoio Direto - OAADJ: outras áreas de apoio direto à atividade judicante. |
| Competência | 999 - Não se aplica |
| Entrância | Intermediária |
Art. 2º Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que tome as providências necessárias para a inclusão das unidades nos Sistemas Administrativos do TJPI (Intranet, Pessoas, MPM, PJE e outros) conforme parâmetros estabelecidos no fluxo de criação de unidades judiciárias estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Art. 3º Designar as servidoras relacionadas a seguir para compor a estrutura mínima de pessoal do Núcleo Multiprofissional Regional da Comarca de São Raimundo Nonato, sem prejuízo das atribuições que exercem em suas unidades de lotação de origem.
I - Satila Evely Figuereido de Souza, Matrícula: 33478, Analista Judiciário / Área Especializada Psicóloga;
II - Olga Santana Guimarães Morais, Matrícula: 33497, Analista Judiciário / Área Especializada Psicóloga;
III - Ádila Maria Moraes Alves, Matrícula: 33479, Analista Judiciário / Área Especializada Assistente Social;
VI - Yasmin Feitosa Carvalho de Moraes, Matrícula: 33496 , Analista Judiciário / Área Especializada Assistente Social.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 07 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/07/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7032488 e o código CRC 1AAB17CB. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.