Portaria (Presidência) Nº 1754/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa servidores para operar o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas no SISBAJUD, atribuindo perfil de "Mantenedor Conta Única" e estabelecendo deveres de acompanhamento e envio de relatórios ao TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 1754/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto 146/2025 (6953469), que regulamenta os procedimentos de cadastramento de conta única no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD);
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidores para atuação no Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas, no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 10485/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7033226);
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Carlos Evandro dos Reis Costa, matrícula nº 3874, como titular, e Lúcio Brígido Júnior, matrícula nº 3060, como suplente, ambos lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), para operação do Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas no SISBAJUD.
Art. 2º Os servidores ora designados terão atribuição de perfil de "Mantenedor Conta Única" no Sistema de Controle de Acesso do Conselho Nacional de Justiça (SCA/CNJ), devendo acompanhar os procedimentos de cadastramento e descadastramento e encaminhar à Presidência relatório trimestral das atividades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina-PI, 07 de julho de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/07/2025, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7033286 e o código CRC FDF69586. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.