Portaria (Presidência) Nº 1759/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga ao juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, em razão de serviços prestados em plantões judiciais, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 1759/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final;
CONSIDERANDO a Manifestação 56897 (7034710) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 10511 (7034821),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 4 (quatro) dias de folga ao juiz de direito FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos 27 e 28.1.2024, 15 e 16.6.2024, devendo a fruição ocorrer em 28, 29, 30 e 31 de julho de 2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/07/2025, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.