Resolução nº 004/2013
Ementário:
ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n.º 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI.
ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n.º 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI.