Portaria (Presidência) Nº 2759/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Portaria (Presidência) Nº 2759/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Renova mandatos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 90, §1º, da Constituição do Estado do Piauí, quanto à renovação do mandato de Superintendente de Controle Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, §2º, da Resolução CNJ nº 308/2020, quanto à recondução do Titular da Unidade de Auditoria Interna;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 25.0.000134977-8;
CONSIDERANDO a decisão unânime do Tribunal Pleno, proferida na 157ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 17 de novembro de 2025, que aprovou o Relatório de Gestão referente ao triênio 2023-2025 do Sistema de Controle Interno e deliberou pela renovação dos mandatos do Superintendente de Controle Interno e da Titular da Unidade de Auditoria Interna.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ CARLOS BARBOZA DE PAIVA, matrícula nº 27689, para o exercício do mandato de Superintendente de Controle Interno, pelo período subsequente, com início em 08 de janeiro de 2026, nos termos do art. 90, §1º, da Constituição Estadual do Piauí.
Art. 2º Designar a servidora MÁRCIA FERNANDA DE MORAIS SANTOS, matrícula nº 26624, para o exercício do mandato de Titular da Unidade de Auditoria Interna, pelo período subsequente, com início em 08 de janeiro de 2026, conforme o art. 6º, §2º, da Resolução CNJ nº 308/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/12/2025, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7603585 e o código CRC 1E01CEBF. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.