Portaria (Presidência) Nº 2721/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, quatro dias de folga a juiz de direito da 3ª Vara Criminal de Teresina, em compensação por plantões judiciais realizados, com fruição em datas específicas, conforme previsto na Resolução nº 477/2025/TJPI.
Portaria (Presidência) Nº 2721/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO , titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina;
CONSIDERANDO a Manifestação 76647 (7249826) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 13286 (7249896),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 4 (quatro) dias de folga ao juiz de direito JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO , titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 15 e 16.3.2025, e 15 e 16.11.2025, devendo a fruição ocorrer em 12, 15, 16 e 17.12.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.