Portaria Nº 4760/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a disposição do servidor do Município de Piripiri para exercício de funções na 2ª Vara da Comarca de Piripiri por 1 ano, com ônus para o órgão de origem.
Portaria Nº 4760/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 13316 (7251508) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000097531-4,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a disposição do servidor FRANCISCO ARIESLEY GOMES MOREIRA, inscrito no CPF n° 079.328.053-25, oriundo do Município de Piripiri - PI, para passar a exercer suas funções perante a 2ª Vara da Comarca de Piripiri, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 1 ano, nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/09/2025, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.