Portaria Nº 4444/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a renovação da disposição da servidora Luciana Falcão Carvalho AireMoraes Calderaro, Oficial Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça pelo prazo de um ano, preservando direitos e vantagens do cargo efetivo.
Portaria Nº 4444/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 371/2025/GP (7142940), do Conselho Nacional de Justiça, no qual solicitou-se a renovação da requisição de servidora;
CONSIDERANDO a Decisão 12746 (7206769), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 22.0.000077927-3,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a renovação da disposição da servidora LUCIANA FALCÃO CARVALHO AIREMORAES CALDERARO, ocupante do cargo de Oficial Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do dia 16 de outubro de 2025, conservando-se os direitos e as vantagens inerentes ao exercício de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA 2 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 25/08/2025, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7210209 e o código CRC 5E8156A7. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.